Em uma votação unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou as duas propostas de lei apresentadas na ordem do dia desta terça-feira (17) em segunda análise. Uma delas, proposta pelo Poder Executivo, cria a carreira de Analista de Tecnologia da Informação nos quadros da Prefeitura, com a previsão de até 60 vagas a serem preenchidas por meio de concurso público. Os candidatos devem possuir graduação em cursos de bacharelado ou tecnólogos.
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Os novos servidores da Prefeitura de Curitiba terão um vencimento básico inicial de R$ 4.999,55 e cumprirão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O impacto financeiro estimado para os cofres públicos em 2024 é de R$ 7,2 milhões. O projeto de lei atribui ao cargo a responsabilidade de “analisar, projetar, propor, gerenciar, monitorar e avaliar soluções, projetos, ações e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação [TIC], alinhados às políticas e normas de TIC e às estratégias da administração municipal”.
A carreira de Analista de TI da Prefeitura será dividida em quatro áreas de atuação: Dados e Informações; Redes e Comunicação; Sistemas e Aplicações; e Negócios. O novo cargo será incorporado à lei municipal 16.198/2023, que estabelece o plano de carreiras do funcionalismo público de Curitiba e foi aprovado pelos vereadores em agosto deste ano. A proposta passou em segunda análise com 25 votos “sim” e agora seguirá para a sanção do Executivo (005.00019.2023).
Declaração de Utilidade Pública ao Bloco Garibaldis e Sacis Além da criação do cargo de Analista de TI, o plenário da Câmara de Curitiba aprovou com 27 votos “sim” a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Recreativa e Cultural Amigos do Garibaldis e Sacis, um bloco carnavalesco tradicional da capital que tem 24 anos de existência. O projeto de lei é assinado pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Maria Letícia (PV) e Professora Josete (PT).
Sujeita à sanção do prefeito, a Declaração de Utilidade Pública Municipal é essencial para que organizações sem fins lucrativos possam receber emendas parlamentares e estabelecer convênios com o poder público (014.00029.2023). A iniciativa também foi debatida em primeira análise durante a sessão de segunda-feira (16) e gerou discussões sobre o Carnaval de Curitiba.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.
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