Após o veto da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores por mais quatro anos, o Ministério da Fazenda anunciou planos de apresentar uma solução alternativa ao projeto aprovado pelo Congresso.
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Consultadas sobre a natureza dessa solução, fontes da Fazenda negaram que uma desoneração ampla esteja nos planos imediatos, mesmo que o projeto não tenha sido descartado. A falta de clareza em relação à estratégia para resolver o problema imediato da desoneração, que expira em 31 de dezembro, gera incertezas sobre o pagamento dos impostos sobre a folha para os setores afetados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 27, afirmou que o Congresso Nacional pode analisar os vetos presidenciais nos próximos dez dias, incluindo o veto à desoneração da folha de pagamento. A sessão conjunta está marcada inicialmente para quinta-feira, 30, sujeita à confirmação pelos líderes. Caso não ocorra, será remarcada para 7 de dezembro.
Esta análise do veto nos próximos dias contraria a equipe econômica do governo, que busca apresentar uma alternativa antes que o Congresso reabra a discussão sobre o tema.
Pacheco expressou sua disposição em considerar propostas do Ministério da Fazenda, porém, ressaltou a necessidade de um tempo adequado para essa análise. Ele também se posicionou contra o veto, argumentando que a manutenção da desoneração está alinhada à redução do desemprego, uma vez que empresas que geram emprego precisam de suporte para sobreviver.
Preocupação no setor de tecnologia
Entidades do setor de serviços digitais, de internet, de inovação e de tecnologia da informação demonstraram urgência na prorrogação da desoneração. O fim desta política preocupa esses setores, que temem impactos negativos não apenas no aumento do desemprego, mas também na competitividade das empresas brasileiras em diferentes áreas.
A desoneração, implantada em 2011, permitiu que empresas pagassem entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre os salários dos empregados. Sem a prorrogação, o benefício será encerrado a partir de 2024. O veto governamental ao projeto de lei que estendia o prazo por mais quatro anos foi justificado pela falta de estimativa do impacto fiscal e de uma compensação proporcional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, questionou a eficácia da norma na geração de empregos.
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