A Semana Internacional da Proteção de Dados, que iniciou em 28 de janeiro, tem como objetivo principal conscientizar as pessoas sobre a importância do tema que ainda precisa avançar bastante em nossa sociedade. A proteção de dados assegura aos indivíduos o controle das informações pessoais. Mesmo com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a norma ainda encontra resistência na maioria das empresas. “Boa parte delas ainda não tomou providências para se adequar à lei”, ressalta a advogada Marcia Ferreira, gerente responsável pelo Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados.
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Segundo a advogada, parte das empresas acredita que a lei ‘não vai pegar’ ou não enxerga a prevenção como algo importante, mas sim como gasto. “Cerca de 70% das organizações ainda não tomaram nenhuma providência a respeito do tema.”
Muitas empresas procuram o escritório de advocacia para se adequar a LGPD por conta das exigências de processos licitatórios. “Sinto ainda que falta conscientização por parte das empresas. É um processo que temos trabalhado e incentivado, mostrando que não é um gasto, mas que a adequação às normas se trata de um investimento”, alerta.
No Brasil, a implantação da LGPD (Lei n.º 13.709/2018) ocorreu em setembro de 2020. A lei visa proteger os direitos à privacidade e à segurança dos dados pessoais de todos os cidadãos brasileiros. “Um passo importante no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais”, conclui Márcia.
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