O Brasil pode ser um dos principais players no mercado de carbono. Ao menos é o que aponta um estudo da ICC Brasil, que estima em US$ 120 bilhões o volume de receitas que podem ingressar no país até 2030. A expectativa é de que o Brasil possa suprir quase um quarto (22%) da demanda global do mercado de carbono regulado e mais de um terço (37,5%) do mercado voluntário. Para atingir este potencial, porém, é preciso ultrapassar barreiras regulatórias, trazendo segurança jurídica no tratamento da matéria.
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No final de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para regulamentar o mercado de carbono no Brasil, o PL 2.148/15. O projeto de lei institui o “Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa” (SBCE), estabelecendo tetos para emissões de gases de efeito estufa (GEE) e um mercado de comercialização de ativos desse sistema. Agora, o PL aguarda a avaliação do Senado Federal, podendo sofrer alterações até entrar definitivamente em vigor.
“Os números dos estudos relacionados ao mercado de carbono chamam a atenção e o Brasil realmente pode ser um dos players mais importantes em escala global. Entretanto, é preciso eliminar as principais barreiras e inseguranças relacionadas ao tema”, explica Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. “Entre elas, não podemos esquecer da titularidade dos créditos, a definição das metodologias de monitoramento das emissões de crédito de carbano, regulamentação de unidades de conservação e a regulamentação da convivência entre projetos de carbono e de manejo florestal (REDD+)”, ressalta.
Diante de um tema complexo, a existência de legislação com regras claras traz benefícios a todos os envolvidos. “A presença de um arcabouço normativo garante segurança jurídica para todos os players e potenciais investidores, tornando mais eficiente o desenvolvimento de projetos e de comercialização de créditos de carbono”, afirma Nahima Razuk.
Brasil é visto como líder
De acordo com o ICC, o Brasil é visto como um exemplo em iniciativas globais sustentáveis e um dos caminhos naturais para os recursos do mercado de carbono. Com uma matriz energética renovável em sua maioria, além da presença da Floresta Amazônica e outros ecossistemas únicos em seu território, o país tem um enorme potencial para se destacar e assumir a postura de líder na busca por soluções para a compensação dos danos causados pela emissão de GEE.
Recentemente, por exemplo, o Brasil criou um ministério para tratar das mudanças do clima – um movimento que pode ser visto como avançado. “O PL 2.148, entre outras iniciativas, é um passo importante para se estabelecer regras claras, porém, deixa para posterior regulamentação diversos aspectos essenciais ao funcionamento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o que poderá ser óbice ao início da efetiva operacionalização do sistema”, explica Nahima Razuk.
Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.
As diferenças entre os mercados de carbono
No texto aprovado, adota-se o modelo cap-and-trade, também adotado pela União Europeia e outros países, com instituição do mercado regulado e do mercado voluntário. No primeiro caso, cria-se um limite de emissão de GEE para as empresas e um sistema de comércio de emissões para atividades que estão abaixo de um limite de emissão de GEE, podendo negociá-los para outras empresas.
Por outro lado, no mercado voluntário não há obrigações legais de redução de emissões, adotando-se, voluntariamente, mecanismos de compensação de emissão de GEE, metas voluntárias, corporativas ou individuais relativas a compromissos climáticos.
Nos próximos anos, a busca para garantir que os negócios sejam capazes de não poluir ou de mitigar os seus impactos ao meio ambiente deve gerar grandes investimentos. A consultoria McKinsey, por exemplo, estima que o processo de descarbonização da economia deve custar US$ 275 trilhões até 2050.
“Falar em 2050 parece um período muito distante, mas a realidade é que essas transformações são, em grande parte, complexas e dependem de planejamento de longo prazo para definir diversos aspectos relacionados ao desenvolvimento da atividade. Afinal de contas, essa transição no modo de produzir tende a ser um tema sensível para a maioria das empresas, e envolverá, invariavelmente, um planejamento voltado à realização de investimentos sustentáveis”, pondera Nahima Razuk.
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