Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por um placar apertado, um projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassinos. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para debate e análise no plenário principal do Senado. Se os senadores não promoverem alterações e aprovarem a proposta, ela seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Taxação dos jogos de azar: O imposto do pecado
Em meio às discussões, a equipe econômica do governo está avaliando a possibilidade de taxar os jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Este tributo, aprovado na reforma tributária, incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No caso dos jogos de azar, eles poderiam ser classificados como prejudiciais à saúde devido ao potencial de vício.
Avaliação da taxação
Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, afirmou que ainda não há uma posição definida sobre a taxação dos jogos de azar. “Estamos avaliando se faz sentido ou não. A questão é calibrar isso de forma adequada para evitar estimular o contrabando de jogos irregulares”, explicou. A decisão está sendo discutida em conjunto com a Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda.
Impactos do jogo de azar
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que, em 2016, a perda global anual dos apostadores foi de US$ 400 bilhões. O vício em jogos de azar pode acarretar problemas de saúde mental, cognição e relacionamentos, além de levar à falência e à criminalidade. Em 2021, a Comissão de Jogos do Reino Unido estimou a prevalência do distúrbio do jogo compulsivo em 0,4% da população.
Regras do projeto
Pela proposta aprovada na CCJ, apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos de azar. Haverá proibição para jogadores diagnosticados com compulsão por jogos de azar (ludopatas) ou interditados judicialmente. Lula destacou que, embora a legalização não resolva todos os problemas do país, ele sancionará a lei se for aprovada pelo Congresso.
O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde será debatido e votado. Se aprovado sem alterações, irá para sanção presidencial. Enquanto isso, a discussão sobre a taxação dos jogos de azar continua, com foco em encontrar um equilíbrio que evite o contrabando e proteja a saúde pública.
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