Com o avanço da tecnologia, a segurança em residências também se moderniza. Atualmente, inúmeros condomínios adotam o reconhecimento facial como medida de prevenção a crimes, proporcionando uma maior sensação de segurança aos moradores. Entretanto, tanto condôminos quanto visitantes raramente refletem sobre como essas informações são tratadas. Quem armazena esses dados? Eles estão seguros? Como podem ser utilizados? Essas questões são fundamentais no cotidiano atual.
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“Você entra em um prédio com reconhecimento facial, cadastra seu CPF em outro para obter acesso, e fornece ainda mais informações na loja para um desconto. Na maioria das vezes, não paramos para pensar em como essas informações podem impactar nossa realidade”. Fundada em 2019, a Privacy Tools auxilia empresas e DPOs na proteção de dados pessoais, ressaltando a importância da conscientização e educação dos cidadãos sobre seus direitos,
alerta Aline Deparis, CEO da Privacy Tools.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege os cidadãos com normas rigorosas para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Ela impõe responsabilidades às organizações para demonstrar conformidade através de auditorias e relatórios de impacto.
A proteção de dados é uma responsabilidade constante, tanto para empresas e governos quanto para os cidadãos. Nesse cenário, como as administradoras de condomínios estão armazenando e protegendo esses dados? Quais os desafios e cuidados necessários? O que a LGPD versa sobre o tema?
Dados do Censo 2022 mostram que os apartamentos são o segundo tipo de domicílio mais comum no Brasil, com 10.767.414 residências. A proporção de apartamentos avançou 4,1 pontos percentuais em 12 anos, de 8,5% para 12,5%. Além disso, o tipo de domicílio “Casa de vila ou em condomínio” cresceu de 1,6% em 2010 para 2,4% em 2022, alcançando 1.794.268 residências.
Para discutir esses temas, o tecflow entrevistou com Aline Deparis, CEO da Privacy Tools, especialista em proteção de dados pessoais e LGPD. Confira a entrevista abaixo!
1) Como a tecnologia de reconhecimento facial utilizada em condomínios pode impactar a privacidade dos moradores e visitantes? Quais são as principais preocupações que devemos ter em mente?
Resposta: A tecnologia de reconhecimento facial utilizada em condomínios pode impactar a privacidade dos moradores e visitantes ao coletar e armazenar dados biométricos, que são considerados dados pessoais sensíveis segundo a LGPD. As principais preocupações incluem a possibilidade de uso indevido ou vazamento desses dados, a falta de transparência sobre a finalidade da coleta, portanto as empresas deverão estar atentas a estes pontos caso optem por utilizar esta tecnologia.
2) De que forma as administradoras de condomínios devem armazenar e proteger os dados coletados por sistemas de segurança como o reconhecimento facial, em conformidade com a LGPD?
Resposta: As administradoras de condomínios devem armazenar e proteger os dados coletados por sistemas de segurança como o reconhecimento facial de maneira segura, em conformidade com a LGPD. Isso inclui a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Além disso, devem garantir que o acesso aos dados seja restrito a pessoas autorizadas e que haja registros de acesso.
3) Quais são os maiores desafios enfrentados pelas administradoras de condomínios na implementação de medidas adequadas de proteção de dados?
Resposta: Os maiores desafios enfrentados pelas administradoras de condomínios na implementação de medidas adequadas de proteção de dados incluem a falta de recursos financeiros e técnicos, a necessidade de capacitação dos funcionários, e a complexidade em garantir a conformidade com a LGPD. Adicionalmente, há desafios como a manutenção da transparência sobre o uso e a finalidade dos dados coletados.
4) Como a LGPD aborda especificamente a questão do reconhecimento facial e a coleta de dados biométricos? Quais são as principais obrigações para os condomínios?
Resposta: A LGPD aborda a questão do reconhecimento facial e a coleta de dados biométricos com rigor, classificando-os como dados pessoais sensíveis. As principais obrigações para os condomínios incluem assegurar a transparência sobre a finalidade da coleta, e implementar medidas de segurança adequadas para proteger esses dados. Além disso, os condomínios devem possibilitar que os indivíduos exerçam seus direitos previstos na LGPD, como acesso, correção e eliminação de dados.
5) Que medidas podem ser tomadas pelos moradores e visitantes para proteger seus próprios dados pessoais ao interagir com sistemas de segurança em condomínios? Existe alguma orientação específica que você recomendaria?
Resposta: Medidas que podem ser tomadas pelos moradores e visitantes para proteger seus próprios dados pessoais ao interagir com sistemas de segurança em condomínios incluem a solicitação de informações sobre como os dados serão utilizados e protegidos. Eles também podem exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, como solicitar acesso aos dados coletados e pedir a sua exclusão quando apropriado.
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