A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, recebeu autorização para retomar suas operações no Brasil após pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF. A suspensão da plataforma ocorreu em 30 de agosto, devido ao não cumprimento de determinações judiciais, incluindo a nomeação de um representante legal no país.
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Em sua decisão, Moraes afirmou: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet ltda. em território nacional.” Ele também determinou que a Anatel adotasse as providências necessárias para efetivar a medida.
O X havia sido bloqueado porque não atendeu a ordens do STF, o que resultou em multas significativas, incluindo o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas da plataforma e da Starlink. Além disso, a empresa foi multada em R$ 10 milhões por supostas tentativas de burlar as restrições da Anatel e em R$ 300 mil por desobediência judicial.
Após o bloqueio, a plataforma nomeou um novo representante legal no Brasil e tomou medidas para restringir acessos de perfis sob investigação. Contudo, a liberação do acesso à rede social não é imediata, pois as operadoras precisam ser notificadas.
O episódio também incluiu um erro no pagamento da multa, que inicialmente foi depositada em uma conta errada. O valor, que deveria ser transferido para o Banco do Brasil, foi enviado para uma conta da Caixa. Esse problema foi corrigido, permitindo a liberação da plataforma.
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