O Brasil precisa de uma política urgente para incentivar a instalação de novos datacenters no país, segundo avaliação do Ministério da Fazenda. Com entre 160 e 180 centros de dados – a depender de quem faz a estatística – o país não consegue atender sequer a demanda interna, longe, portanto, de se tornar um ator global nesse terreno.
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“Quando a gente mergulhou nesse projeto para entender o que o país precisava de política pública no setor, a ideia era que o Brasil estaria bem-posicionado, com uma matriz energética limpa e que todo mundo precisa de datacenters. A ideia era posicionar o Brasil não só para ter o mercado doméstico pujante, mas também poder exportar esse serviço. Qual não foi a surpresa quando a gente descobriu que o Brasil hoje não consegue atender nem a própria demanda interna de datacenter. A gente tem 60% da carga digital do Brasil rodando fora do país”, revelou o assessor especial do Ministério da Fazenda Igor Marchesini, ao tratar do tema nesta segunda, 10/2, em seminário promovido pela Anatel.
“E me arriscaria a dizer que, tirando poucos serviços públicos que têm uma regulação mais presente, quase nada no Brasil consegue funcionar de ponta a ponta se a gente ficar desconectado dos datacenters da Virginia [nos EUA]. A gente não consegue fazer um PIX, não consegue abrir uma ficha no SUS, não consegue embarcar no avião”, emendou ao participar do seminário internacional “Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações”.
Segundo Marchesini, a raiz é preço. “Hoje, é 60% mais caro contratar um serviço no Brasil do que o mesmo serviço na Virginia. Mesmo considerado o imposto de importação, ainda é 30% mais caro. Então, a decisão racional para qualquer agente econômico é rodar no Brasil só o que precisa de muito baixa latência e o resto roda lá fora.” A Virginia é o estado dos Estados Unidos com a maior concentração de datacenters em todo o mundo – são quase 600 – sendo que os EUA detém metade dos 12 mil datacenters do planeta.
Não por menos, o tema de uma política específica para datacenters voltou a ser discutida no governo. A questão tributária é um primeiro obstáculo. “Tem uma questão tributária sim. A boa notícia é que a própria essência da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso já nos leva a uma desoneração completa dos investimentos, de Capex em ativos imobilizados, o que já desoneraria por definição. Mas só a partir de 2027. O ICMS só a partir de 2032. Mas tem aqui é uma oportunidade de a gente simplificar, trazer transparência, simetria de informação para todo mundo. Players que já entendem o Brasil, que atuam no Brasil, conseguem aplicar para os regimes especiais e conseguem ter uma carga tributária até razoável. Os novos players ficam assustados.”
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Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, a ideia é mais antecipar esses prazos da Reforma Tributária do que criar um regime tributário diferenciado. “A política pública está sendo desenhada com o intuito trazer transparência e acelerar um pouco do que a Reforma Tributária já faria, sem um regime especial novo, sem mais um puxadinho, para que a gente possa aumentar significativamente a concorrência, já sinalizando para o mercado para onde estamos indo.”
Segundo o representante da Fazenda, existe um sentido de urgência, pelo entendimento de que há uma janela de oportunidades curta, que exige do Brasil colocar uma proposta de pé entre três e seis meses, para que no médio prazo o país esteja posicionado como ator relevante.
“Precisamos começar uma discussão de como o país se posiciona para que, em 5 ou 10 anos, a gente possa ter pelo menos os nossos serviços de missão crítica rodando com soberania no país. A gente não quer fazer isso de maneira precipitada, sem criar desvantagem competitiva para as firmas brasileiras. Mas se a gente, governo, sociedade civil, setor produtivo, tiver um plano para, de um lado, desonerar, de outro aumentar a quantidade de atores e da competição, e que, eventualmente, os respectivos reguladores setoriais possam começar a regular para que os serviços de missão crítica estejam rodando aqui, a gente pode ter uma indústria vibrante, segurança e um ambiente digital que realmente possa ter muito sucesso.”
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