A batalha entre operadoras de telefonia e empresas de torres de telecomunicação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O embate gira em torno da exigência de uma distância mínima de 500 metros entre torres, regra estabelecida em 2009, e a possibilidade de sua revogação.
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O impasse entre teles e torreiras
As chamadas torreiras independentes, representadas pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), defendem a manutenção da restrição de espaçamento. Segundo Luciano Stutz, presidente da Abrintel, a norma previne a proliferação desordenada dessas estruturas nas cidades e evita resistências populares semelhantes às que surgiram no passado, quando havia preocupação com a exposição à radiação.
Já as operadoras Vivo, Claro e TIM, por meio do sindicato nacional Conexis Brasil Digital, argumentam que a exigência prejudica a expansão do 5G no país. Para Fernando Soares, diretor regulatório da Conexis, limitar novas torres impacta negativamente a conectividade e a universalização dos serviços de telecomunicação.
A questão jurídica
O embate ganhou um contorno constitucional devido a uma alteração na Medida Provisória 1018/20, que inicialmente tratava de desoneração tributária para conexões via satélite, mas acabou incluindo uma emenda que revogava a regra dos 500 metros. A Abrintel contesta essa revogação, argumentando que a emenda foi um “jabuti” – termo usado para designar dispositivos incluídos em leis sem relação com seu tema original – e, portanto, ilegal.
Atualmente, o STF analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, que questiona a revogação do raio mínimo. O placar no Supremo está em 3 a 1 a favor das operadoras. O relator, ministro Flávio Dino, argumenta que a MP 1018/20 misturou temas distintos ao revogar a restrição. Por outro lado, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, considera a norma obsoleta, sendo acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O julgamento, realizado no Plenário Virtual, está previsto para ser concluído em 14 de março.
Disputa econômica
Apesar dos argumentos urbanísticos e regulatórios, o cerne da disputa parece ser econômico. Com a revogação da distância mínima, os preços para uso de torres caíram 25,7% entre 2021 e 2024, segundo as teles. Isso ocorreu, em parte, porque novas torreiras foram estimuladas a construir estruturas com preços mais competitivos. No entanto, a Abrintel sustenta que essa redução resulta de contratos ajustados a um índice de correção mais volátil, como o IGP-M, e não da revogação em si.
A Conexis rebate, afirmando que a regra dos 500 metros cria um monopólio de torreiras estabelecidas, dificultando a entrada de novos concorrentes. Por outro lado, a Abrintel argumenta que o mercado já é altamente concentrado do lado das teles, com apenas três operadoras nacionais para 13 empresas independentes de torres.
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Curiosamente, as próprias teles foram as principais responsáveis pela ascensão das torreiras independentes. No passado, venderam a maior parte de suas torres para aliviar dificuldades financeiras e se concentrar no fornecimento de serviços de telecomunicação, tornando o Brasil um dos maiores mercados globais para esse tipo de infraestrutura. Agora, enfrentam as consequências dessa decisão.
Com a decisão final do STF se aproximando, a disputa promete definir os rumos da infraestrutura de telecomunicação no Brasil, equilibrando planejamento urbano e dinâmicas de mercado.
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