O governo dos Estados Unidos incluiu regras da Anatel e da ANPD entre as críticas ao Brasil em um relatório do Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR), que servirá como base para as tarifas retaliatórias anunciadas por Donald Trump. O documento, que tem 397 páginas, dedica seis delas ao Brasil, abordando tarifas de importação e regulações em setores estratégicos como telecomunicações e proteção de dados. As tarifas de Trump serão anunciadas na quarta-feira, 2 de abril.
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No setor de telecomunicações, o relatório critica as restrições brasileiras à operação de satélites estrangeiros, que precisam de direitos não exclusivos (“landing rights”) concedidos pela Anatel por prazos limitados de até 15 anos. Além disso, reclama das taxas mais altas aplicadas a empresas estrangeiras em comparação às nacionais. Para os EUA, essa política favorece operadoras locais e dificulta a entrada de companhias como SpaceX e Amazon, que buscam expandir seus serviços de internet via satélite no Brasil.
Outra preocupação apontada no documento é a discussão na Anatel sobre a possibilidade de cobrar das grandes plataformas digitais pelo uso das redes de telecomunicações no Brasil. Segundo as empresas de tecnologia americanas, essa medida equivaleria a uma “taxa disfarçada” que poderia aumentar o custo dos serviços para os usuários e reforçar o monopólio das teles nacionais.
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No campo da proteção de dados, o alvo é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). O USTR critica as regras brasileiras para transferência internacional de dados pessoais, publicadas em agosto de 2024, argumentando que a demora na implementação de mecanismos como certificações e cláusulas contratuais gera insegurança jurídica e prejudica os negócios digitais. O governo americano pressiona para que o Brasil flexibilize essas normas, alegando que podem ser usadas como barreiras não tarifárias.
Donald Trump tem reforçado que usárá o relatório para justificar tarifas retaliatórias contra diferentes países, incluindo o Brasil, dentro de sua política de “reciprocidade”. Produtos brasileiros como aço, suco de laranja e café estão entre os primeiros da lista, mas o impacto pode ser ainda maior se setores de tecnologia e telecomunicações forem incluídos no tarifaço.
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