O governo federal autorizou a Eletrobras a importar energia elétrica do Paraguai para contratação no mercado livre brasileiro. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11), tem como objetivo reforçar a integração energética regional e ampliar a oferta de energia para consumidores brasileiros fora do tradicional contrato com Itaipu.
A autorização faz parte de uma nova modalidade criada em 2024 que permite a compra de energia paraguaia gerada por usinas diferentes da hidrelétrica binacional Itaipu, cuja produção permanece, até 2027, atrelada exclusivamente ao mercado cativo — ou seja, às distribuidoras que atendem diretamente o consumidor final.
Com essa iniciativa, empresas brasileiras poderão negociar diretamente a energia excedente do Paraguai no mercado livre, onde grandes consumidores têm liberdade para contratar seus fornecedores. O limite estabelecido pelo governo para essa importação é de até 120 megawatts (MW) médios por mês.
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Complemento ao sistema nacional
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a energia importada será contínua e ininterrupta, com entrega por meio de uma das subestações da própria Itaipu. Esse fornecimento será considerado no planejamento e programação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), funcionando como lastro para a matriz energética brasileira.
A Eletrobras se une a outras empresas já habilitadas para esse modelo de importação, reforçando a estratégia do Brasil de estreitar laços energéticos com o Paraguai e avançar na diversificação de fontes no ambiente de contratação livre.
Repercussão e contexto
A medida surge em meio às discussões sobre a revisão do chamado “Anexo C” do Tratado de Itaipu, que define as regras comerciais e financeiras da energia produzida pela hidrelétrica. Ao abrir caminho para novas modalidades de importação, o Brasil busca reduzir dependências contratuais antigas, incentivar a competição no setor e garantir mais previsibilidade ao suprimento energético nacional.
A ampliação da integração regional também está alinhada com compromissos de segurança energética, sustentabilidade e expansão das fontes renováveis — marca crescente da política energética brasileira.
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