Uma emenda aprovada na Medida Provisória (MP) que reformulou o setor elétrico pode gerar um impacto bilionário nas contas de energia dos brasileiros. O texto, apresentado de última hora pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autoriza o repasse de até R$ 7 bilhões aos consumidores para indenizar geradoras de energia eólica e solar que sofreram cortes obrigatórios de produção, conhecidos como curtailment.
A medida permite que as perdas das empresas sejam compensadas por meio do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), valor que é embutido na conta de luz tanto de consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras) quanto livres (que compram energia diretamente de comercializadoras).
Fontes do Ministério de Minas e Energia (MME) afirmam, sob reserva, que o tema está em revisão e pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da sanção final da MP.
“Mais um custo imposto aos consumidores”
A estimativa do impacto foi calculada pela Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores industriais. Segundo o presidente da entidade, Paulo Pedrosa, a decisão transfere um ônus indevido à população e às empresas.
“Mais um custo imposto aos consumidores, que agora vão pagar por um problema que não deveria ser deles. É como se alguém que fosse a um restaurante tivesse de pagar pelo prejuízo da mesa vazia ao lado da sua. Isso estraga nossa energia limpa e barata, tira emprego do País e recursos para o governo tocar políticas sociais”, afirmou Pedrosa.
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O que é o curtailment
O termo curtailment se refere à redução forçada na geração de energia, determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quando há sobrecarga ou excesso de oferta no sistema.
Atualmente, o Brasil vive um cenário de sobreoferta de energia, resultado da combinação entre a expansão das fontes renováveis — principalmente solar e eólica — e o avanço da geração distribuída (GD), em que consumidores instalam painéis solares em residências e comércios.
Com a capacidade de geração maior do que o consumo, o ONS precisa escolher quais usinas operam e quais ficam paradas temporariamente, o que gera prejuízo para os produtores.
Geração distribuída em debate
Para o Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), a MP manteve inalterado o modelo de subsídios à geração distribuída, o que contribui para um crescimento desordenado e agrava o desequilíbrio no sistema.
“A GD ficou como estava na Medida Provisória. Não pagam nada e vão cada vez mais desequilibrar o sistema”, afirmou Nivalde de Castro, coordenador-geral do Gesel.
Em nota, o ONS também alertou para o avanço da micro e minigeração distribuída, que reduz o controle sobre o sistema elétrico nacional.
“Com o crescimento da geração distribuída e de usinas conectadas à rede das distribuidoras, a projeção é que, em 2029, apenas 45% da capacidade instalada esteja sob a coordenação direta do ONS”, informou o órgão.
Riscos e falta de soluções
O aumento da geração solar e eólica, apesar dos benefícios ambientais, também trouxe novos desafios técnicos. Em 2023, um apagão no interior do Ceará foi parcialmente atribuído a falhas em equipamentos dessas fontes, que não garantiram a estabilidade de tensão e frequência na rede.
Mesmo diante desse cenário, especialistas criticam a MP por não apresentar soluções estruturais para evitar novos episódios de curtailment ou para equilibrar o crescimento da geração distribuída.
“O excesso de energia ocorreu por causa dos subsídios para os painéis solares nas residências e para os consumidores do mercado livre, que não pagam muitos dos encargos do setor. Esses benefícios aceleram os investimentos e tornam o sistema mais complexo de operar”, concluiu Nivalde de Castro.
Se mantida sem vetos, a medida poderá transferir aos consumidores a conta de até R$ 7 bilhões, o que pode elevar tarifas e pressionar o custo da energia no país — um impacto direto no bolso de milhões de brasileiros.
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