O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, recebeu na segunda-feira (10) uma comitiva de CEOs e diretores da indústria de eletroeletrônicos no escritório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em São Paulo. O encontro tratou do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), criado pelo governo federal para incentivar a instalação e operação de data centers no país.
O grupo, composto por cerca de 16 empresários e executivos, foi liderado por Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que apresentou uma série de reivindicações. Entre elas, o pedido para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) interceda junto ao governo federal pelo aumento da alíquota de importação de sistemas eletrônicos utilizados na montagem de data centers.
Segundo Barbato, as empresas estrangeiras que produzem esses equipamentos têm fábricas instaladas no Brasil, mas, mesmo operando com metade da capacidade ociosa, optam por importar os produtos, já que o custo de produção interna é mais alto.
“Não estamos tentando impedir quem queira importar de fazê-lo. Apenas que paguem o Imposto de Importação para que haja equidade entre a indústria nacional e a estrangeira”, afirmou Barbato em entrevista à Coluna.
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Produção local e geração de empregos
O presidente da Abinee destacou que, se o imposto for majorado, os preços dos produtos devem subir no máximo 3%, mas com o benefício de gerar empregos e fortalecer a produção nacional.
O setor argumenta que o momento de adotar medidas de estímulo é agora, antes da instalação em massa de novos data centers no país. “Depois que um data center for instalado, vai gerar no máximo 20, 30 empregos. A janela de oportunidade para fortalecer a indústria e gerar empregos com os data centers é na fabricação dos equipamentos”, disse Barbato.
Ele acrescentou que cada data center demanda grandes volumes de equipamentos eletrônicos e elétricos, como geradores e transformadores, essenciais para manter o fornecimento ininterrupto de energia.
“Dissemos ao vice-presidente e ministro Alckmin que a janela de oportunidade para fortalecer a indústria e gerar empregos com os data centers é na fabricação dos equipamentos, porque cada unidade dessa consome na sua instalação muitos equipamentos eletrônicos e elétricos também”, completou.
“Gato por lebre” nas importações
Outro ponto levantado pela Abinee foi o uso indevido de classificações fiscais na importação de produtos. Barbato explicou que há empresas que enquadram itens como “sistemas” em vez de “servidores”, aproveitando tarifas reduzidas ou até zeradas.
“Pedimos que se coloque fim na compra de gato por lebre”, afirmou o executivo.
O presidente da Abinee explicou que o termo não se refere à falsificação, mas a uma manobra fiscal que permite reduzir impostos indevidamente. “O que a gente foi mostrar é que tem também que ser muito cuidadoso em relação às classificações que as empresas colocam. Porque no Brasil há essa prática de importar gato por lebre, então nós estamos chamando a atenção é para isso. Porque, se você permite que isso aconteça, nunca vamos conseguir, efetivamente, fazer o fornecimento”, disse.
Risco de repetir o caso das placas solares
Barbato alertou ainda para o risco de que a indústria de equipamentos para data centers siga o mesmo caminho da indústria de placas fotovoltaicas. Segundo ele, o produto final das placas solares era isento de impostos, mas as alíquotas elevadas sobre os componentes inviabilizaram a produção nacional, levando os fabricantes a importarem o produto acabado.
“O temor do setor é que aconteça com parte da indústria eletroeletrônica o que ocorreu com a indústria de placas fotovoltaica no Brasil. O produto final era isento de impostos, mas as alíquotas sobre os componentes para a fabricação das placas eram tão altas que os fabricantes decidiram deixar de produzir aqui para importar o produto final”, afirmou.
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