As eleições municipais de 2024 se aproximaram, e com elas, a corrida dos candidatos por visibilidade e votos entrou em sua reta final. Desde o dia 30 de agosto, rádios e televisões em todo o país foram palco de propostas, promessas e ataques, através do horário eleitoral gratuito. No entanto, essa exposição chegou ao fim no dia 3 de outubro. Aquela quinta-feira marcou o encerramento do espaço que, durante semanas, permitiu aos eleitores conhecer um pouco mais sobre aqueles que disputavam os cargos de prefeito e vereador.
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O fim da propaganda eleitoral gratuita sempre desperta reflexões importantes sobre o impacto da comunicação política no Brasil. Afinal, o horário eleitoral, que tem como objetivo democratizar o acesso à informação sobre candidatos e suas propostas, muitas vezes é questionado por sua eficácia real. Embora as redes sociais tenham se tornado o principal campo de batalha das campanhas modernas, o rádio e a TV ainda desempenham um papel relevante, sobretudo entre as camadas mais pobres e nas regiões com menor acesso à internet. A data de encerramento, portanto, levanta a questão: até que ponto o tempo oferecido foi suficiente para uma comunicação eficaz com o eleitorado?
Outro ponto que chama a atenção é a diferença de duração da propaganda para prefeitos e vereadores. Enquanto o cargo de prefeito ocupa 60% do horário, os vereadores têm apenas 40%. Isso reflete, em parte, a maior relevância atribuída aos cargos executivos, mas também pode deixar as campanhas legislativas em segundo plano, dificultando que propostas de vereadores cheguem ao público de maneira clara e detalhada. A disparidade no tempo de exposição pode influenciar diretamente a qualidade da escolha do eleitor para o legislativo.
A propaganda eleitoral, especialmente em bloco, tem horários bem específicos: no rádio, ocorre das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, enquanto na TV, vai das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Embora esses horários tenham sido pensados para alcançar a maioria das pessoas, muitos criticam a curta duração e o formato engessado. De fato, em um mundo onde a comunicação visual e interativa domina, os formatos tradicionais enfrentam desafios para captar a atenção dos eleitores, especialmente dos mais jovens, que consomem mídia de maneira mais dinâmica.
Nas redes sociais, o cenário também passa por restrições. Segundo a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir das 8h do dia 4 de outubro, os candidatos estão proibidos de realizar propaganda paga ou impulsionamento de conteúdo nas redes. Somente postagens orgânicas, sem investimento em anúncios, podem ser mantidas até as 23h59 do sábado, dia 5 de outubro. No domingo, dia da eleição, qualquer veiculação de conteúdo eleitoral nas plataformas digitais é vedada, o que coloca um fim, temporário, à enxurrada de postagens patrocinadas que tomam conta dos feeds dos eleitores nas semanas que antecedem o pleito.
Ainda há a questão da campanha física. A distribuição de material gráfico, como santinhos e panfletos, bem como as tradicionais carreatas e passeatas, também têm limite. Segundo o TSE, esse tipo de atividade está permitida até as 22h do sábado, véspera da eleição. No domingo, qualquer ação semelhante é considerada crime eleitoral. A boca de urna, que é a prática de tentar influenciar eleitores de última hora, pode resultar em prisão para aqueles que forem pegos em flagrante.
Por fim, o ciclo eleitoral se renova, e com ele as regras e os prazos. O segundo turno, caso seja necessário, trará de volta parte das atividades de campanha, com a propaganda eleitoral gratuita retornando em 11 de outubro, e se encerrando em 25 de outubro. No entanto, a questão que fica é: até que ponto a comunicação eleitoral no Brasil está preparada para as necessidades e expectativas do eleitor contemporâneo? A propaganda nas ruas, no rádio, na TV e nas redes sociais desempenha um papel crucial na construção da democracia, mas seu formato e limitações precisam evoluir para acompanhar a realidade dos eleitores e das campanhas. O futuro das eleições certamente trará novos desafios para candidatos, eleitores e para o próprio TSE, que deve equilibrar liberdade de expressão, equidade de oportunidades e o uso ético das tecnologias.
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