O governo federal praticamente descartou a criação de uma nova agência especialmente para tratar de cibersegurança. Diante do entendimento de que não há dinheiro disponível para uma estrutura com 800 funcionários e orçamento de R$ 600 milhões por ano, ganha corpo a ideia de um sistema de coordenação das agências reguladoras setoriais.
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“Não tem como o governo mandar uma proposta com a criação de centenas de cargos, é inviável, de forma que estamos discutindo uma proposta alternativa que envolva um conselho de coordenação das agências”, revelou o general Ivan de Sousa Corrêa Filho, secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional e presidente do Comitê Nacional de Cibersegurança, onde o tema é discutido.
A estrutura foi proposta pelo próprio GSI, que chegou a elaborar a minuta de um anteprojeto de lei. Pelo projeto, a Agência Nacional de Cibersegurança, ou ANCiber, seria gradualmente sendo constituída ao longo de cinco anos, chegando a 800 funcionários em um orçamento anual calculado em R$ 594,12 milhões. Para financiar essa estrutura, o GSI chegou a propor uma taxa sobre conexões à internet, mas a ideia foi descartada pelo governo.
Em um primeiro resultado das discussões, o presidente Lula baixou o Decreto 11.856, em dezembro de 2023, na qual a Política Nacional de Cibersegurança vinha com uma versão mais enxuta das ambições do GSI e, em especial, sem a proposta de criação da ANCiber. Essa Política criou o mencionado Comitê Nacional de Cibersegurança, que por sua vez instituiu um grupo de trabalho, atribuindo ao Ministério da Gestão e a Anatel a missão de reestudar a ANCiber.
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Essa análise foi apresentada em dezembro último ao CNCiber. E nessa reunião, foi mais uma vez reiterada a questão financeira – a Casa Civil chegou a apontar ser “o pior momento em mais de 20 anos para se apresentar a proposta de criação de um novo órgão e de cargos públicos”. O contexto fortaleceu a linha de que seja proposta um “mínimo viável” para a ANCiber. Assim, a Agência proporia medidas mínimas a um conselho de reguladores.
Como explica o general Correa Filho, esta relação evita conflitos e preserva as competências setoriais, especialmente entre os órgãos que já atuam sobre cibersegurança, ao mesmo tempo em que permite orientações às agências que ainda não têm maturidade no tema. “Agências como o Banco Central e a Anatel já fazem isso, mas é possível que outras, como a ANA, ainda não tenham essa maturidade.”
Via: LINK.
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