O investimento em energia solar no Brasil está prestes a enfrentar um novo obstáculo. Desde novembro de 2024, a tarifa de importação sobre componentes essenciais da geração fotovoltaica, como painéis solares e inversores, subiu de 9,6% para 25%. A medida, que visa incentivar a produção nacional, pode ter efeitos colaterais significativos, encarecendo projetos e dificultando o acesso de consumidores e pequenos investidores a essa fonte de energia limpa.
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A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), tem como pano de fundo uma tentativa do governo de fortalecer a indústria nacional. No entanto, o mercado de energia solar brasileiro, que ainda depende fortemente de equipamentos importados da China e de outros países asiáticos, sente o peso dessa nova carga tributária.
Energia solar: um setor em expansão
O Brasil ultrapassou, em 2024, a marca de 39 GW de capacidade instalada em energia solar fotovoltaica, consolidando-se como um dos países que mais crescem no setor. Somente a geração distribuída — em telhados de residências, comércios e pequenas propriedades rurais — responde por mais da metade desse total, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Essa expansão foi impulsionada por uma combinação de fatores: queda dos preços dos equipamentos nos últimos anos, facilidades de financiamento, avanços regulatórios e, principalmente, a isenção de tarifas de importação e incentivos fiscais que tornaram o investimento mais acessível à população.
Com a nova taxação, no entanto, especialistas alertam que os custos de instalação podem subir entre 10% e 20%, dependendo do tipo e da origem dos equipamentos, o que pode desestimular o crescimento do setor, sobretudo entre pequenos consumidores.
Fim dos incentivos e incerteza regulatória
Outro fator que acende o sinal de alerta é o fim gradual dos subsídios concedidos pela antiga Lei nº 14.300/2022, o chamado Marco Legal da Geração Distribuída. A partir de 2023, novas conexões de sistemas fotovoltaicos passaram a pagar tarifas proporcionais pelo uso da rede de distribuição, o que impacta diretamente o retorno financeiro desses investimentos.
A combinação entre o aumento das tarifas de importação e a redução dos incentivos ameaça tornar a energia solar menos competitiva em relação a outras fontes e comprometer o ritmo de adesão de novos usuários. A Absolar estima que mais de 25 GW em projetos solares podem ser impactados até 2026, caso não haja uma revisão estratégica nas políticas públicas.
Reação do mercado e da indústria nacional
Embora o objetivo da medida seja fomentar a industrialização local, fabricantes brasileiros ainda enfrentam desafios como a alta carga tributária, dificuldade de acesso a insumos tecnológicos e ausência de escala produtiva competitiva frente aos players internacionais.
A expectativa do setor é de que o governo apresente um plano de transição que inclua políticas de incentivo à indústria nacional, sem prejudicar o acesso dos consumidores à energia limpa. Entre as sugestões da Absolar e outras entidades estão:
- Financiamento com juros mais baixos para sistemas nacionais;
- Redução de tributos sobre componentes fabricados no Brasil;
- Linhas de crédito específicas para residências de baixa renda e pequenos negócios;
- Apoio à pesquisa e inovação tecnológica na cadeia solar.
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Contudo, para que esse potencial seja alcançado, é necessário equilibrar proteção à indústria nacional com políticas que garantam competitividade e previsibilidade para investidores e consumidores.
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