A partir do dia 5 de julho de 2025, passa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que promete levar alívio para o bolso de milhões de brasileiros. A medida foi instituída por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia significativamente os benefícios tarifários para consumidores de baixa renda. Embora entre em vigor oficialmente na próxima semana, a conversão da MP em lei ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado no prazo de 120 dias.
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A nova política garante isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Além disso, outros grupos terão direito a descontos proporcionais, como os que consomem até 120 kWh por mês e possuem renda per capita entre meio e um salário mínimo. A iniciativa amplia consideravelmente os atuais benefícios, que antes garantiam gratuidade apenas a indígenas e quilombolas, e ofereciam descontos de até 65% para famílias de baixa renda.
Segundo o governo federal, a mudança pode beneficiar até 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país. Dessas, aproximadamente 55 milhões devem receber algum tipo de desconto, enquanto outras 60 milhões terão direito à gratuidade total. O impacto financeiro estimado da isenção integral é de R$ 3,6 bilhões por ano, e será compensado por medidas que buscam reequilibrar o setor energético, incluindo a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
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A isenção integral refere-se à gratuidade completa para as famílias com menor consumo e renda. Já o desconto será aplicado diretamente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia o setor elétrico e representa cerca de 12% da tarifa final de energia. Com isso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo terão abatimento proporcional no valor da conta de luz, desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh mensais.
Além dos benefícios sociais, a MP traz avanços estruturais. A partir de agosto de 2026, consumidores industriais e comerciais de menor porte poderão entrar no chamado “mercado livre de energia”, no qual é possível escolher o fornecedor e negociar melhores tarifas. Já os demais consumidores terão esse direito a partir de dezembro de 2027, promovendo mais liberdade e competitividade ao setor.
Entre outras medidas para garantir o equilíbrio do sistema, o governo também propõe a inclusão dos consumidores livres na base de custos das usinas nucleares Angra 1 e 2, ajustes no rateio da CDE de forma proporcional ao consumo, e restrições à autoprodução de energia para evitar desequilíbrios. As ações visam tornar o sistema elétrico mais justo, sustentável e acessível, garantindo que os subsídios cheguem a quem mais precisa, sem comprometer a saúde financeira do setor.
Com a nova MP, o governo Lula reforça o compromisso com a justiça social, colocando o acesso à energia elétrica no centro das políticas públicas de combate à pobreza. Se aprovada pelo Congresso, a medida poderá se tornar um marco na democratização do acesso à energia no Brasil.
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