A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (15) a abertura de três consultas públicas que tratam de temas estratégicos para o setor de telecomunicações: roaming em serviços móveis, diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) e atualização das regras de segurança cibernética.
As consultas foram aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel e estarão abertas por 45 dias, com prazo de contribuições até 29 de setembro de 2025. As manifestações devem ser fundamentadas e enviadas pela plataforma Participa Anatel, com identificação obrigatória dos participantes.
Consulta Pública nº 30 – Roaming e compartilhamento de redes
A primeira consulta trata da proposta de alteração no Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), com foco no Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Entre os pontos em análise estão:
- Regras de atendimento em rodovias, onde a cobertura de rede ainda é desigual.
- Abertura de roaming em localidades onde há compromissos de investimento atribuídos a apenas uma operadora, conforme obrigações de editais.
- Definição de quais tecnologias (como 4G, 5G e futuras gerações) devem ser contempladas nesses casos.
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Segundo a agência, a revisão busca aumentar a eficiência no uso da infraestrutura já implantada e ampliar a cobertura em áreas de interesse público, evitando sobreposição de investimentos.
Consulta Pública nº 31 – Uso ético da inteligência artificial
A segunda consulta propõe ajustes no Regulamento de Fiscalização Regulatória, com a inclusão de diretrizes para o uso ético da inteligência artificial no setor de telecomunicações.
O texto prevê que a aplicação de IA:
- Siga recomendações internacionais de organismos como a Unesco e a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
- Esteja alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
- Estimule o desenvolvimento de soluções inovadoras que tragam benefícios sociais, ambientais e econômicos.
A Anatel reforça que a proposta não busca restringir a adoção da tecnologia, mas garantir que seu uso seja transparente, seguro e responsável, em consonância com valores éticos e de interesse público.
Consulta Pública nº 32 – Regras de segurança cibernética
A terceira consulta propõe a atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, diante do aumento de ameaças digitais e da incorporação de novas tecnologias.
Entre as mudanças em discussão estão:
- Tratamento de riscos relacionados ao uso malicioso de IA.
- Mitigação de novas vulnerabilidades nas camadas de transmissão de rede.
- Inclusão de requisitos para cloud computing e data centers voltados ao setor de telecomunicações.
- Estabelecimento de diretrizes de sustentabilidade ambiental, com foco na redução do consumo de energia em infraestruturas críticas.
A atualização visa garantir que as redes de telecomunicações no Brasil estejam preparadas para ameaças cibernéticas cada vez mais sofisticadas, preservando a privacidade dos usuários e a estabilidade dos serviços.
Participação social e próximos passos
O processo de consulta pública é parte da política da Anatel de fortalecer a transparência regulatória e ampliar a participação social nas decisões estratégicas do setor. Após o período de contribuições, as propostas serão analisadas tecnicamente e poderão ser incorporadas de forma integral ou parcial aos regulamentos.
A expectativa é que, com a participação de operadoras, especialistas, entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil, as novas regras reforcem a inovação, a segurança e a inclusão digital no país.
As contribuições podem ser enviadas até 29 de setembro pelo portal Participa Anatel.
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