A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. A proposta busca atualizar o enquadramento do regime simplificado, acompanhando a realidade econômica do país e a crescente demanda dos pequenos negócios.
- Siga o tecflow no tik tok
O texto segue agora para análise em outras comissões da Casa antes de ir ao plenário. Caso seja aprovado, o novo teto poderá beneficiar milhões de brasileiros que atuam como autônomos ou pequenos empresários e que enfrentam dificuldades para se manter dentro da faixa atual.
Impacto para os microempreendedores
O regime de MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários, garantindo acesso a benefícios previdenciários e simplificação tributária. No entanto, especialistas e entidades de classe destacam que o limite de R$ 81 mil, vigente desde 2018, já não reflete o custo de vida e o ritmo de crescimento de muitos empreendedores.
Com a elevação para R$ 150 mil por ano, os profissionais terão maior fôlego para expandir suas atividades sem a necessidade de migrar imediatamente para regimes mais complexos, como o Simples Nacional.
Além do aumento no faturamento, o projeto também prevê ajustes no número de empregados contratados pelo MEI, ampliando as possibilidades de geração de empregos formais.
C6 Bank, XP Inc e PagBank abrem vagas em Cibersegurança:
Você está em busca de uma virada na sua carreira em 2026? O setor financeiro está fervendo e os maiores…
Conta de luz em risco? Entenda a guerra bilionária que
Um “puxadinho” na nova lei do setor elétrico colocou gigantes da energia e o Governo em pé de guerra. Entenda…
Oportunidade de ouro: IFSP libera 4.500 vagas em cursos de
Quer entrar no mercado de TI sem pagar nada? O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) acaba de abrir inscrições…
O fim do Windows? Google e Samsung unem forças e
Prepare o monitor: a nova atualização do Android 16 acaba de transformar seu celular em um computador completo. Entenda a…
Apple choca o mercado e lança MacBook Neo por preço
Em estratégia inédita para driblar a crise dos chips, gigante de Cupertino aposta em notebook “popular” com bateria de 16…
Samsung lança no Brasil tela 3D que dispensa óculos e
Nova tecnologia Spatial Signage transforma imagens comuns em experiências 3D realistas para revolucionar lojas e escritórios; conheça o display de…
Caminho legislativo
A aprovação pela Comissão de Finanças é considerada um passo importante, mas o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
Importância do MEI na economia brasileira
Segundo dados do Portal do Empreendedor, o Brasil possui mais de 15 milhões de microempreendedores individuais ativos, que representam uma parcela significativa da geração de renda no país. O aumento do teto pode contribuir para fortalecer esse segmento, incentivar a formalização e ampliar a arrecadação tributária sem sufocar os pequenos negócios.
Faça como os mais de 10.000 leitores do tecflow, clique no sino azul e tenha nossas notícias em primeira mão! Confira as melhores ofertas de celulares na loja parceira do tecflow.
