O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o avanço de uma medida que deve acabar com a exigência de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação no país.
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O Ministério dos Transportes abrirá uma audiência pública para recolher sugestões da sociedade durante 30 dias. Depois desse prazo, a mudança deverá ser formalizada por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Como funcionará o novo modelo
Os candidatos à CNH continuarão sendo obrigados a realizar os exames médicos, psicológicos, além das provas teórica e prática no Detran. A principal mudança será no modo de preparação: as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, aprovados em exame do governo federal, e não apenas por autoescolas.
Com isso, o custo para tirar a CNH nas categorias A (motos) e B (carros) pode cair em até 80%. Hoje, o processo custa entre R$ 3.000 e R$ 4.000, mas poderá ficar entre R$ 750 e R$ 1.000.
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Impactos esperados
O governo avalia que a medida pode reduzir a quantidade de motoristas não habilitados, já que o custo elevado é um dos principais fatores que impedem a regularização. A proposta pretende tornar a CNH mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda.
Críticas e desafios
O setor de autoescolas demonstra preocupação com o impacto da mudança, alegando que a medida pode comprometer a qualidade da formação de condutores e aumentar riscos no trânsito. Também há debates sobre a fiscalização dos instrutores autônomos e a padronização do currículo.
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Apesar disso, o governo garante que as autoescolas não serão eliminadas — elas poderão continuar funcionando —, mas a matrícula nelas deixará de ser obrigatória.
O que será mantido
- Exames teórico e prático aplicados pelo Detran
- Avaliação médica e psicológica
- Credenciamento e exame para instrutores autônomos
- Regulamentação via resolução do Contran
Essa mudança é considerada uma das maiores transformações nas regras de trânsito no Brasil, ao substituir a obrigatoriedade de um único modelo de formação pela possibilidade de escolha e credenciamento, focando no desempenho final dos candidatos.
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