O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que acaba com a obrigação de realizar aulas em autoescola para prestar o exame de habilitação. A decisão foi unânime e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
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Apesar da mudança, continuará sendo exigida a aprovação nas provas teórica e prática para obter a Carteira Nacional de Habilitação. O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas era uma das principais bandeiras do ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende a redução de custos e burocracias no processo de emissão do documento.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciam o processo devido ao alto custo atual.
Em publicação nas redes sociais, o ministro afirmou que a nova resolução moderniza a obtenção da CNH. Renan declarou que a medida simplifica etapas, elimina a exigência de passar por autoescolas obrigatoriamente, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80 por cento o custo total do documento. O ministro destacou ainda que milhões de brasileiros são prejudicados pelo preço elevado e pela burocracia envolvida no processo tradicional.
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A proposta de retirar a obrigatoriedade da autoescola já havia sido antecipada por Renan em entrevista à Folha em julho. Com a resolução aprovada, o candidato terá acesso a um curso teórico gratuito e digital, além de flexibilização das aulas teóricas. Quem desejar poderá continuar realizando todo o processo por meio das autoescolas, que permanecem autorizadas a oferecer o serviço.
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