O município de Areia Branca, a 330 km de Natal, no Rio Grande do Norte, está prestes a sediar a instalação da primeira eólica offshore do Brasil. O projeto, liderado pelo SENAI-RN (via ISI-ER) e pela empresa DOIS A Engenharia e Tecnologia, já obteve a Licença Prévia (LP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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No entanto, o avanço da energia limpa no litoral potiguar tem gerado um ruidoso conflito social. O projeto é alvo de intensos questionamentos e protestos de pescadores e comunidades costeiras, que temem prejuízos irreversíveis ao seu trabalho e denunciam a falta de transparência no processo de licenciamento.

Comunidades denunciam falta de escuta

A insatisfação explodiu em uma manifestação na última segunda-feira (1º), na Praia de Ponta do Mel, envolvendo comunidades, movimentos sociais e organizações de direitos humanos.

A principal crítica levantada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido (CRDH) da Ufersa é a falta de participação e escuta das comunidades diretamente afetadas pela instalação dos aerogeradores, que ficarão localizados ao lado do Porto-Ilha de Areia Branca.

A advogada popular Giovanna Helena, do CRDH, confirmou as irregularidades após visitas às comunidades: “A gente fez essa análise do processo e percebeu que ele contava com várias irregularidades, principalmente com relação à falta de participação das comunidades que vivem nos territórios próximos à Areia Branca. O local de instalação desses aerogeradores é ao lado do Porto-Ilha, e aí a gente percebeu que eles não estavam aparecendo no processo administrativo de licenciamento e também que os estudos que foram apresentados sobre esse projeto são muito pouco detalhados”, conta.

O temor dos pescadores é saber se serão impedidos de realizar a atividade ou quais serão os novos limites de pesca. Segundo a advogada, a emissão da Licença Prévia ocorreu de forma acelerada, ignorando a necessidade de esclarecer informações básicas. “Essa era uma informação que era para o empreendedor do projeto ter apresentado e a licença só ser emitida após a gente ter essa informação e muitas outras. Então, era para tudo estar esclarecido antes da licença ser emitida. E aí a gente já teve a primeira, eles estão divulgando em todo canto que o projeto já vai começar a operar dia 20 de abril. Ou seja, daqui para lá vão ser emitidas mais duas licenças, de uma forma muito acelerada e justamente sem ouvir as comunidades que eram quem devia ter o protagonismo nesse tipo de condução. Era para eles estarem sendo ouvidos desde o início, não estão. A previsão é que a última licença seja emitida daqui a cinco meses e sem estar acontecendo o principal, que é a participação dos pescadores nesse processo”, relata Giovanna Helena.

Investimento de R$ 42 milhões e a defesa do SENAI

O projeto-piloto prevê um investimento de cerca de R$ 42 milhões apenas na primeira etapa, que inclui análises de engenharia e produção, com duração estimada entre 16 a 18 meses. A fase final de construção e operação está prevista para ocorrer ao longo de três anos, conforme informado pelo diretor do Serviço, Rodrigo Mello, ao site do SENAI (o executivo não retornou ao contato da reportagem).

O SENAI-RN defende que a região escolhida é rasa e está distante de recifes de coral e das tradicionais zonas de pesca, com as máquinas devendo ser implantadas a 4,5 km de distância do Porto-Ilha.

Rodrigo Mello destacou o potencial da iniciativa: “E, certamente, ao final desse processo, teremos, de forma madura, respostas em todos os níveis envolvidos para a sociedade da região que está no entorno e de todo o Brasil, buscando fortalecer a matriz energética do país, que tem características extremamente limpas, renováveis e muito competitivas, além da geração de novas oportunidades através da ciência e da tecnologia.”

A pesquisadora Mariana Torres, que lidera a equipe envolvida nos estudos socioambientais do ISI-ER, afirmou que o projeto está em estágios de diagnóstico social para “ampliar a escuta das comunidades envolvidas” e garantir uma “transição energética justa”.

“Um dos objetivos do piloto é contribuir para que a transição energética se estabeleça de forma justa”, ressaltou a pesquisadora. “Paralelamente, nós vamos intensificar o monitoramento dos aspectos físicos e biológicos do ambiente, dar continuidade a levantamentos de campo e construir, de forma metodológica e participativa, protocolos de monitoramento socioambiental, de forma a contribuir para o aprimoramento técnico, ambiental e regulatório da atividade no país”, afirmou.

Risco de precedente para o Nordeste

Para as organizações de direitos humanos, a condução do projeto de Areia Branca é mais do que um caso isolado: ele pode se tornar um precedente perigoso para o futuro da energia eólica offshore no país.

“Existe um interesse muito grande, até internacional, para que o Brasil se torne um grande polo de empreendimentos de eólicas dentro do mar. Essa foi a primeira licença emitida, mas o interesse é que todo o litoral nordestino venha a ser ocupado por esse tipo de empreendimento”, alertou Giovanna Helena.

A advogada concluiu que, se o projeto for aprovado “contando com essas irregularidades, com essas violações de direitos, os próximos vão ter esse respaldo para ocorrer da mesma forma, e a gente continua vendo esse tipo de irregularidade acontecendo e normaliza esse tipo de condução do processo.”

O prazo para a manifestação de interesse em pesquisa na planta-piloto encerra-se em 16 de janeiro, com a execução do projeto prevista para começar em 20 de abril de 2026.

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