A PEC que diminui a jornada de 44h para 36h semanais foi aprovada na CCJ do Senado. A mudança será gradual e visa aumentar a produtividade e a qualidade de vida.

Uma das mais antigas reivindicações das centrais sindicais está avançando no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho por um de folga — foi aprovada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

• Participe dos nossos canais no Twitter, Telegram ou Whatsapp!
• Confira nossos stories no Instagram e veja notícias como essa!
• Siga o tecflow no Spotify Podcast para ouvir nosso conteúdo!
• Anuncie conosco aqui ou apoie o tecflow clicando neste link!
• Assine nossa newsletter neste link ou no LinkedIn!
• Siga o tecflow no tik tok!

A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e com forte apoio do governo, prevê a redução progressiva da jornada de trabalho no Brasil: de 44 horas semanais para 36 horas semanais, sem perda salarial.

Jornada menor: Mudança gradual e luta antiga

A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, exigindo o voto de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada casa.

A proposta de Paim estabelece uma implementação gradual em quatro etapas anuais, a partir do ano subsequente à promulgação. A jornada seria reduzida de 44 horas para 40 horas na primeira etapa e, em seguida, diminuiria uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais (o equivalente à escala 4×3 ou 5×2, com quatro ou dois dias de folga, respectivamente).

A luta pela redução da jornada é antiga, remontando à Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48h para 44h semanais.

O que é a escala 6×1 (e a diferença para 5×2)

A escala 6×1 é tradicional no Brasil, com o profissional trabalhando seis dias e folgando um, preferencialmente aos domingos. É comum em setores essenciais como comércio, saúde e serviços, onde a folga pode ser compensatória em outro dia da semana.

• Escala 6×1 (Atual): 6 dias de trabalho para 1 de folga. Total de até 44 horas semanais (em geral, 8h por dia de segunda a sexta, e 4h no sábado).
• Escala 5×2 (Comum em escritórios): 5 dias de trabalho para 2 de folga (sábado e domingo), com as 44 horas distribuídas nos cinco dias.

Impactos econômicos: Produtividade vs. custos

As mudanças dividem empresários e trabalhadores.

Pontos a favor da redução (defesa da PEC):

• Qualidade de Vida: Aumento do tempo disponível para atividades pessoais e familiares.
• Produtividade: Experiências internacionais e pilotos no Brasil mostram que a redução do tempo de trabalho (como na escala 4×3) pode elevar a produtividade e reduzir afastamentos previdenciários.
• Mercado de Trabalho: A necessidade de contratar mais funcionários para manter a produção deve fomentar o mercado de trabalho e reduzir o desemprego.

Pontos contra a redução (preocupação empresarial):

• Aumento de Custos: Empresários temem o aumento de custos operacionais e a necessidade de contratação de mais pessoas, o que poderia ser repassado ao consumidor.
• Setores Afetados: Setores como restaurantes e varejo, que dependem do movimento de finais de semana, seriam os mais afetados.

Especialistas em Direito do Trabalho, como Ricardo Calcini, afirmam que, embora o aumento de custos seja real, o tema exige diálogo técnico para que a transição seja feita com planejamento e negociação coletiva. A mudança não se traduz automaticamente em “ruptura econômica”.

A nova lei não apenas propõe o fim da escala 6×1, mas sim uma mudança constitucional que visa uma jornada semanal de 36 horas, mantendo a jornada diária em oito horas e garantindo que não haverá perda salarial.

Faça como os mais de 10.000 leitores do tecflow, clique no sino azul e tenha nossas notícias em primeira mão! Confira as melhores ofertas de celulares naloja parceira do tecflow.