Governo japonês planeja modernizar impostos, permitindo compensação de prejuízos e alinhando criptomoedas ao mercado de ações tradicional para incentivar a criação de patrimônio.
Tóquio, Japão – O Japão anunciou um plano de reforma tributária para o ano fiscal de 2026 que promete ser um divisor de águas para o setor de ativos digitais no país. Em um acordo anunciado em 19 de dezembro pelo Partido Liberal Democrata e pelo Partido da Inovação do Japão, o governo pretende reclassificar as criptomoedas como instrumentos financeiros.
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A mudança visa transformar o tratamento das criptos de “rendas diversas” (vistas como especulação) para instrumentos de criação de riqueza a longo prazo, padronizando o sistema com o que já é aplicado a ações e fundos de investimento.
As principais mudanças na reforma fiscal
A proposta introduz um sistema de tributação multinível que traz benefícios significativos para os investidores individuais e institucionais:
- Alíquota Unificada de 20%: O plano sugere uma taxa de imposto separada para negociações à vista (spot), derivativos e ETFs de criptomoedas. Isso deve substituir o atual sistema complexo por uma alíquota de 20%, similar à aplicada a valores mobiliários convencionais.
- Compensação de Prejuízos: Pela primeira vez, os contribuintes poderão transportar perdas em ativos virtuais por até três anos para compensar ganhos futuros.
- Foco em Corretoras Registradas: Inicialmente, essa compensação de perdas deve se aplicar apenas a ativos geridos por exchanges registradas sob o sistema da Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio.
- Imposto de Saída: O novo sistema pode incluir um “imposto de saída” sobre ganhos não realizados para indivíduos que decidirem se mudar permanentemente para o exterior.
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NFTs e Staking: O que ainda não muda
Apesar do avanço na negociação direta de ativos, o plano mantém algumas complexidades para outras áreas do ecossistema Web3:
- Rendas de Staking e Empréstimos: Os rendimentos provenientes de staking e empréstimos de criptoativos continuarão sob o sistema de tributação abrangente para rendas diversas até que um plano final seja definido.
- NFTs: A renda gerada por tokens não fungíveis (NFTs) também permanecerá na categoria de rendas diversas por enquanto.
Por que isso importa para o mercado?
Associações do setor argumentam há anos que o sistema tributário anterior do Japão inibia a inovação, provocando a migração de empresas para países com impostos mais simples e amigáveis. A reclassificação busca reter talentos e capitais no país, embora a implementação exija sistemas automatizados mais robustos para o cálculo de impostos e reporte de transações pelos usuários.
Com essa reforma, o Japão sinaliza que as criptomoedas deixaram de ser apenas um nicho especulativo para se tornarem parte integrante da estratégia de crescimento econômico nacional.
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