A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em vigor um novo regulamento que muda significativamente as regras para operação de drones no Brasil. A atualização ocorre após uma série de ocorrências envolvendo aeronaves não tripuladas nas proximidades de aeroportos, incluindo episódios que interromperam pousos e decolagens e levantaram preocupações sobre a segurança da aviação civil.

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A principal mudança é a adoção de um modelo regulatório baseado no risco da operação, substituindo o sistema anterior, que utilizava principalmente o peso do equipamento como critério para definir as exigências.

Novas categorias definem regras conforme o risco da operação

Com o novo regulamento, as operações com drones passam a ser divididas em três categorias: Aberta, Específica e Certificada.

A categoria Aberta contempla operações consideradas de baixo risco, como voos realizados em condições que permitam ao piloto manter contato visual com o drone, respeitando altura máxima de 120 metros e sem sobrevoar pessoas não envolvidas na operação. Nesses casos, não será necessária autorização prévia da Anac, desde que todas as exigências sejam cumpridas.

Já a categoria Específica será aplicada às operações que apresentem risco moderado ou que ultrapassem os limites estabelecidos para a categoria Aberta. Nessas situações, o operador deverá demonstrar que a atividade pode ser realizada com segurança, apresentando análises de risco ou enquadrando a operação em cenários previamente definidos pela agência.

A categoria Certificada reúne as operações de maior complexidade e exigirá certificação do equipamento, do operador e do piloto remoto, além de uma fiscalização mais rigorosa por parte da autoridade aeronáutica.

Operadores terão até dois anos para se adequar

A Anac estabeleceu um período de transição para facilitar a adaptação ao novo regulamento.

Operações enquadradas na categoria Específica que ainda não estejam contempladas em cenários operacionais padronizados terão prazo de até dois anos para obter todas as autorizações exigidas pela nova regulamentação.

Segundo a agência, o objetivo é permitir uma adaptação gradual sem comprometer a continuidade das atividades profissionais realizadas com drones.

Incidentes em aeroportos aceleraram mudanças

O endurecimento das regras ocorre após diversos episódios envolvendo drones próximos a aeroportos brasileiros.

Um dos casos de maior repercussão aconteceu durante o Carnaval de 2026, quando o Aeroporto Internacional de Guarulhos teve suas operações interrompidas em duas ocasiões após o avistamento de aproximadamente sete drones nas proximidades da pista.

As interrupções duraram cerca de três horas e obrigaram o desvio de diversas aeronaves para aeroportos alternativos. Relatos de pilotos indicaram que alguns drones passaram perigosamente próximos das asas dos aviões durante procedimentos de pouso e decolagem.

Além dos riscos à segurança operacional, autoridades também investigam o uso de drones para transportar produtos ilícitos para áreas internas de aeroportos.

Regras também mudam para drones leves e uso recreativo

A nova regulamentação também traz mudanças para drones com peso de até 250 gramas e para aeromodelos utilizados exclusivamente para lazer.

Os equipamentos mais leves passam a contar com regras simplificadas, enquanto aeromodelos acima desse limite continuam sujeitos às normas relacionadas à altura máxima de voo e às restrições de uso do espaço aéreo estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Setor apoia modernização, mas pede integração entre órgãos

Representantes do setor aeroportuário avaliam que a atualização das regras representa um avanço importante para aumentar a segurança das operações com drones no Brasil.

O presidente da Aeroportos do Brasil (ABR), Fábio Rogério, afirmou que a implementação das novas exigências deverá ocorrer de forma coordenada entre os órgãos reguladores e os operadores aeroportuários, garantindo uma definição clara das responsabilidades de cada parte.

Brasil adota padrões internacionais para operação de drones

Segundo a Anac, o novo regulamento foi elaborado com base em referências internacionais e harmoniza as regras brasileiras com os padrões adotados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Durante a elaboração da norma, a agência também consultou autoridades aeronáuticas dos Estados Unidos e de Israel, países considerados referência na regulamentação de aeronaves remotamente pilotadas.

Com a adoção das novas regras, o Brasil busca aumentar a segurança da aviação, reduzir riscos em áreas sensíveis como aeroportos e criar um ambiente regulatório mais moderno para acompanhar o crescimento do mercado de drones, que vem expandindo rapidamente em setores como agricultura, logística, inspeções industriais, segurança pública e produção audiovisual.

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