Na sessão de abertura do evento, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, salientou que “o leilão do 5G, que será o maior da história da agência, privilegiará investimentos e não será arrecadatório”. Além disso, deverá contemplar a implantação de banda larga em 10 mil localidades, distribuídas nos 5.570 municípios brasileiros, nas quais ainda não há acesso a esses serviços. Até mesmo na cidade de São Paulo há pontos sem antenas de internet, observou o prefeito Ricardo Nunes, também participante da live, lembrando ter enviado projeto de lei à Câmara Municipal para desburocratizar a instalação e propiciar cobertura total.
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O leilão contemplará, ainda, a instalação de redes em rodovias federais estratégicas e investimentos direcionados a municípios que não têm tecnologia de fibra óptica, informou o presidente da Anatel, acrescentando ter pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) a máxima agilidade possível na sua análise. Ele enfatizou que, no combate à Covid-19, a conectividade tem sido fundamental, o que mostra a importância do setor de telecomunicações para todo o País e a economia.
“As funções digitais foram impulsionadas na pandemia e o aumento do tráfego de dados implicou pressão ao setor, mas o sistema tem suportado bem o incremento da demanda. Porém, o cenário exige mais antenas e aumento da rede de fibra”, acentuou.
Leonardo Euler revelou, por outro lado, ter solicitado ao Ministério da Saúde, por meio de ofício, a possibilidade de incluir os trabalhadores do setor de telecomunicações, principalmente os que atuam nas ruas e atendem residências e empresas, nos grupos prioritários de vacinação contra o novo coronavírus.
“Esses profissionais prestam serviços imprescindíveis e precisam ser protegidos, o que beneficia igualmente a saúde dos usuários dos serviços”.
Fatores decisivos
A presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, enumerou cinco condições relevantes para o êxito na implantação do 5G no Brasil: reforma tributária, pois o setor de telecomunicações recolhe 69% de impostos sobre tudo o que fatura; parcelamento dos débitos tributários e não tributários, porque as empresas estão sem caixa devido à inadimplência e alto desemprego; combate aos furtos de fios e equipamentos e a empresas fantasmas, para garantir a segurança do sistema e das novas redes; realização de um leilão que não seja arrecadatório e que tenha muita clareza em todas as regras; e leis municipais que viabilizem a instalação de grande volume de antenas.
Vivien ressaltou a importância do 5G para alinhar o Brasil às nações mais desenvolvidas e o fomento da economia, indústria, serviços e agronegócio. É o próximo passo do setor, constituído por 157 mil empresas e empregador de 2,2 milhões de pessoas e que já alcançou marcos expressivos no Brasil, com R$ 31 bilhões de investimentos anuais e aporte de R$ 1 trilhão desde a privatização do sistema.
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A presidente da Feninfra enumerou dados relevantes da atividade: “Chegamos a 205 milhões de acessos de internet pela rede móvel e 245 milhões no total. A banda larga fixa cresceu 10,4% em 2020, com 36,309 milhões de novos contratos; 46,7% do País já contam com fibra óptica, cuja tecnologia teve expansão de 66% entre abril do ano passado e o mesmo mês de 2021. No mesmo período, a velocidade média de internet contratada pelo brasileiro aumentou 58,6%, sendo hoje de 34 Mbps. Tudo isso foi conquistado pela ação conjunta das operadoras, fornecedores e trabalhadores”.
Vivien também apontou a necessidade de qualificação dos recursos humanos para o 5G, reiterando que o setor é gerador intensivo de mão de obra.
“Nesta pandemia, a atividade e seus recursos humanos têm sido heróis, prestando um serviço essencial à sociedade”.
Mais antenas em São Paulo
O prefeito paulistano, Ricardo Nunes, citando o projeto de lei que encaminhou à Câmara Municipal para desburocratizar e agilizar a instalação de antenas, revelou que a cidade ainda tem áreas sem internet, o que precisa ser reparado, pois a inclusão digital é uma prioridade. “O artigo 25 da proposta enfatiza essa necessidade, que parece ser muito bem compreendida pelas empresas do setor”, disse, revelando que a falta de internet atinge numerosos alunos e até mesmo Unidades Básicas de Saúde. Reforçando o significado da inclusão digital, informou que estão sendo entregues 506 mil tablets para alunos da rede municipal de ensino, além de computadores aos professores.
Ricardo Nunes também manifestou preocupação com os furtos de fios, que, entre janeiro e maio desde ano, cresceram 20% na cidade, totalizando 130 quilômetros.
“Pedi investigação da polícia civil, pois o problema prejudica muito a telefonia, os semáforos, a distribuição de energia elétrica e a internet”.
O prefeito disse, ainda, esperar que o Leilão do 5G tenha todo o êxito, pois a nova tecnologia deverá proporcionar crescimento de R$ 1,2 trilhão no PIB, contribuindo para a retomada econômica, para a qual também é fundamental a imunização contra a Covid-19. “Nesse sentido, até setembro teremos toda a população adulta do município de São Paulo vacinada, pelo menos com a primeira dose”, concluiu.
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O ex-prefeito Gilberto Kassab, atual presidente do PSD, que também foi ministro das Comunicações, acentuou que São Paulo será o grande laboratório na implantação do 5G. O Brasil acompanhará o que for feito na cidade.
“Este evento de hoje da Feninfra é importante para demonstrar o significado do 5G e para agilizar sua implantação”, disse, manifestando concordância com Vivien Mello Suruagy de que a reforma tributária é fundamental.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, asseverou que a nova tecnologia representa a Quinta Revolução Industrial. “É um avanço que propiciará mais soberania do Estado e acesso mais amplo da população. Por isso, na implantação do 5G não pode haver disputa política, devendo prevalecer os interesses maiores do País”.
Esclarecimentos sobre a tramitação do Edital do 5G e a interação entre a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU)
Em nota a imprensa sobre a tramitação do “Edital do 5G”, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), especialmente no que tange à prévia submissão do instrumento para apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento às previsões da Instrução Normativa nº 81/2018, esclarece:
A constante busca de aperfeiçoamento técnico e de transparência pautou os trabalhos de elaboração do Edital do 5G desde seu início em 2018.
Os aspectos relacionados à precificação, em particular, contaram com a evolução de ferramentas computacionais empregadas pela Agência. Foram construídos em linguagem Python, mais transparente, flexível e com melhor auditabilidade em relação às anteriormente empregadas. Tal avanço se coaduna a complexidade de um leilão que será a maior licitação de radiofrequências da história do Brasil, e um dos maiores certames realizados por sua Administração Pública, considerados os diversos setores da economia.
A elaboração do Edital, contemplados os referidos aspectos de precificação, vem sendo objeto de permanente interação entre as equipes técnicas da Anatel e do TCU, desde o ano de 2019, o que resultou em um fortalecimento da compreensão recíproca de ambos os lados acerca de suas perspectivas e abordagens metodológicas.
Na presente data não se verificam quaisquer solicitações pendentes relativas à entrega de documentação, dados ou esclarecimentos da parte da Anatel ao TCU.
No âmbito do cumprimento aos normativos vigentes, com vistas ao atingimento de suas finalidades, a Anatel continuará, sempre de forma pronta, célere e diligente, a atender as solicitações que lhe sejam apresentadas pelo Tribunal.
É indiscutível a importância do diálogo entre as duas instituições de Estado, em todos os seus níveis e instâncias, para que o objetivo comum, qual seja, o de aprimorar e garantir, a toda a população brasileira, o acesso às telecomunicações, seja atingido.
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