O governo australiano está se preparando para promulgar uma nova legislação que responsabilizará grandes empresas de tecnologia pela segurança de seus cidadãos online. Essa é mais uma medida de uma série de ações do governo trabalhista de centro-esquerda, liderado por Anthony Albanese, para conter os impactos das redes sociais no país.
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A proposta inclui o que está sendo chamado de “Dever Digital de Cuidado”, inspirado em regulações já implementadas no Reino Unido e na União Europeia. Segundo a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, o objetivo é “manter os usuários seguros e ajudar a prevenir danos online”.
— Agora é hora de a indústria mostrar liderança e das redes sociais refletirem que têm uma responsabilidade social — afirmou Michelle durante o anúncio em Sydney.
Restrições e controle de conteúdo
Nos últimos anos, a Austrália intensificou medidas para enfrentar a desinformação e proteger crianças da exposição a conteúdos nocivos nas redes sociais. Em uma iniciativa que gerou debates globais, o primeiro-ministro Albanese anunciou no início deste mês a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos.
De acordo com o plano, as empresas de tecnologia serão responsáveis por impor esses limites, o que inclui verificar a idade dos usuários e implementar mecanismos robustos de proteção.
Apesar de pressões da Meta Platforms, responsável por Facebook e Instagram, para que essas restrições fossem gerenciadas por lojas de aplicativos como Google Play e App Store, o governo australiano rejeitou a sugestão.
As penalidades para descumprimento ainda não foram detalhadas, mas as leis deverão ser apresentadas ao Parlamento nas próximas semanas e entrarão em vigor um ano após sua aprovação.
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Apolos e críticas
Enquanto a nova regulamentação é celebrada como um avanço na proteção digital, também enfrenta oposição de críticos que a veem como um ataque à liberdade de expressão. Leis similares para combater desinformação já levaram o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), a criticar o governo australiano, chamando-o de “fascista”.
Ainda assim, a Austrália segue um movimento global de maior responsabilização das big techs. Nos Estados Unidos, por exemplo, o estado da Flórida já exige que redes sociais obtenham permissão parental para criar perfis de menores de 16 anos.
A postura firme do governo australiano reflete uma preocupação crescente com o impacto das redes sociais na saúde mental de adolescentes e na disseminação de conteúdos prejudiciais.
Próximos passos
Com a legislação em tramitação, a Austrália espera liderar um debate global sobre o papel das big techs na proteção digital. As empresas de tecnologia terão de responder não apenas com mudanças operacionais, mas também com estratégias que conciliem segurança, liberdade de expressão e inovação.
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