O Ministério das Comunicações (MCom) está aguardando a aprovação do Ministério da Fazenda para finalizar uma proposta de projeto de lei que visa a cobrança de contribuições de plataformas digitais para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou para um novo fundo a ser criado.
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Receitas globais e nacionais
De acordo com o secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, a proposta estabelece que somente empresas com receita acima de um determinado patamar serão taxadas. “Um dos pontos de discussão é a linha de corte, assim como uma definição de quais serviços serão incluídos e qual o percentual. E isso pode ser separado do Fust ou não, são duas opções. Estamos trabalhando com a linha de corte pela receita”, afirmou o secretário durante o seminário Políticas de Comunicações, promovido pelo portal Teletime.
Linha de corte ponderada
Tercius explicou que a linha de corte será ponderada entre o faturamento global e nacional. “São dois tipos de receita que se pode levar em consideração: receita mundial e receita no país. O ideal é a gente usar os dois para não pegar nenhuma empresa que não seja grande mundialmente, que só exista no Brasil, para não prejudicar uma empresa brasileira. Por outro lado, também, nenhuma empresa que seja muito grande lá fora, mas que acabou de entrar no Brasil”, disse o secretário.
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Inclusão digital e ecossistema
Além disso, Hermano Tercius mencionou que as negociações com as plataformas digitais consideram preocupações de subsídio cruzado. “Queremos chegar no melhor modelo para o setor poder apoiar essa proposta, entendendo que a plataforma vai contribuir para alimentar o próprio ecossistema e fazer ele crescer. Eles tinham muita preocupação de um setor não subsidiar o outro. A gente conseguiu avançar bem nisso, de forma que quem está contribuindo vai conseguir ter de volta no seu próprio mercado, vai ter de volta esse recurso impulsionando o mercado e aumentando a base. Trazendo mais inclusão digital, a gente aumenta a base de usuários desses serviços.”
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