Uma falha no processo de cadastramento deixou cerca de 860 mil servidores públicos de órgãos municipais, estaduais, federais e de instituições internacionais fora do calendário de pagamento do abono salarial para o ano de 2025, correspondente ao ano-base de 2023. O pagamento deveria ter começado em janeiro deste ano.
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O problema foi causado por erros na inclusão dessas informações na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que precisavam ter sido entregues ao sistema eSocial até 19 de agosto de 2024. Como consequência, esses trabalhadores não foram considerados elegíveis para o pagamento do benefício.
Identificação do Problema
O Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) descobriu a falha ao cruzar informações do eSocial com dados formais de emprego, revelando uma discrepância. A falha foi mais evidente em órgãos públicos, os quais estavam na etapa final de envio de dados ao sistema.
Soluções e Regularização
Para corrigir o problema, o MTE emitiu uma resolução no dia 10 de março, estendendo o prazo para empregadores regularizarem a situação até 20 de junho de 2025. Assim, os servidores públicos afetados começarão a receber o abono salarial a partir de 15 de outubro de 2025, conforme o calendário do exercício de 2026.
Os trabalhadores prejudicados poderão consultar sua situação a partir de 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br.
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Requisitos para Elegibilidade ao Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter os dados corretamente enviados pelo empregador na Rais e no eSocial.
Essa falha reforça a importância de um acompanhamento minucioso na inserção de dados nos sistemas oficiais, especialmente em órgãos públicos, para evitar prejuízos como o ocorrido.
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