A Reforma Tributária continua sendo um tema de grande relevância e preocupação para o setor de telecomunicações. Com mudanças substanciais previstas, ainda há muitos pontos de incerteza, especialmente no que se refere à regulamentação e à alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que promete impactar diretamente as empresas de telecom. De acordo com Daniela Martins, diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Conexis, é imprescindível que o setor se mobilize para entender como será a transição do atual sistema tributário, principalmente no que diz respeito ao fim do ICMS, um dos maiores tributos que incidem sobre a telecomunicação.
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Em sua participação no evento pós-MWC 2025, promovido pela Futurecom, Daniela Martins ressaltou que, embora o setor ainda não tenha clareza sobre a nova alíquota do IVA e como se dará a transição do ICMS, é fundamental que o setor esteja atento para evitar a bitributação. “Não sabemos qual será a alíquota do IVA do setor e temos de nos mobilizar. Não entramos no imposto do pecado, mas temos de entender como será o fim do ICMS, não podemos ser bitributados”, afirmou.
A Importância da Desoneração para IoT
Outro ponto crucial destacado durante o evento foi a desoneração dos dispositivos de Internet das Coisas (IoT), que perderá sua validade em 31 de dezembro deste ano, caso não haja uma renovação. Para Daniela, essa prorrogação é essencial não apenas para o setor de telecomunicações, mas para toda a economia do país. “O setor do agronegócio, por exemplo, já utiliza IoT de forma expressiva. Se houver a tributação sobre esses dispositivos, isso poderá onerar e inviabilizar a adoção de tecnologias que são vitais para a produtividade e inovação”, pontuou.
Vinícius Caram, conselheiro substituto da Anatel, também abordou o tema da desoneração de IoT, destacando que a questão foi discutida com parlamentares durante o Mobile World Congress, realizado em Barcelona. Ele relatou que os parlamentares da delegação brasileira entenderam a importância da continuidade dessa política, reconhecendo que não faz sentido tributar de forma excessiva dispositivos essenciais para o desenvolvimento do mercado nacional.
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Além disso, Daniela Martins lembrou que, para que a desoneração seja renovada, a legislação exige que a prorrogação aconteça por um período de cinco anos. Apesar dessa limitação, ela enfatizou a importância de garantir essa renovação, que representa um avanço significativo para o setor de telecom e outras áreas da economia. Hermano Pinto, da Futurecom, também reforçou a necessidade de ampliar a desoneração para outras tecnologias, como os satélites, que têm se mostrado fundamentais para a conectividade e desenvolvimento do Brasil.
Desafios para o Setor de Telecom
Com o cenário de incertezas fiscais, as empresas de telecomunicações precisam estar preparadas para as mudanças que virão com a Reforma Tributária. Além da definição do novo sistema de IVA e a transição do ICMS, o fim da desoneração para dispositivos IoT é uma das questões mais urgentes a serem resolvidas. A prorrogação dessa desoneração será decisiva para garantir a competitividade e o crescimento do setor, permitindo que a inovação tecnológica no Brasil continue a avançar sem o fardo de uma carga tributária excessiva.
Em síntese, a Reforma Tributária representa um desafio significativo para o setor de telecomunicações, mas também uma oportunidade para o Brasil repensar e modernizar sua política fiscal. A prorrogação da desoneração para dispositivos IoT e a regulamentação adequada dessa reforma serão fundamentais para o futuro da indústria e para a economia digital no país.
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