A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu sinal verde à solicitação da Starlink para expandir significativamente sua rede de satélites no Brasil. O aval, concedido nesta terça-feira (8/4), permite o funcionamento de mais 7.500 unidades em órbita baixa — somando-se aos 4.400 satélites já autorizados anteriormente — mas inclui condições rigorosas para evitar interferências com outras operações espaciais.
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A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, em votação por e-mail, a partir do parecer do conselheiro Alexandre Freire, que surpreendeu ao antecipar sua análise, inicialmente prevista para levar até quatro meses. Com a aprovação, a empresa de Elon Musk deverá pagar R$ 102,6 mil pelo direito de exploração.
No entanto, a permissão vem acompanhada de obrigações técnicas. Segundo o texto da agência, “os sistemas não-geoestacionários devem operar de modo a não causar interferência prejudicial a satélites geoestacionários em operação nos serviços fixos e de radiodifusão”. Além disso, a Starlink não poderá reivindicar prioridade frente a essas redes já estabelecidas.
A medida também traz um alerta regulatório. A Anatel destacou que, diante do avanço da atividade comercial em órbita baixa, será necessário revisar o marco regulatório vigente. As mudanças deverão considerar aspectos como concorrência, sustentabilidade espacial e soberania digital.
Para isso, os Comitês de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) e de Espectro e Órbita (CEO) da agência serão encarregados de liderar estudos técnicos e análises que subsidiarão uma futura Análise de Impacto Regulatório (AIR). A revisão deverá seguir padrões internacionais e priorizar o uso eficiente do espectro, a segurança das redes e a preservação da competitividade no setor.
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Com presença dominante no mercado brasileiro de internet via satélite — com 345 mil usuários ativos —, a Starlink vinha pressionando a Anatel para ampliar sua capacidade de atendimento, afirmando que estava limitando a velocidade dos serviços e recusando novos assinantes por restrições operacionais.
A autorização da Anatel impõe à empresa a entrega periódica de relatórios com informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema satelital, além de manter todos os dados atualizados junto à agência. A permissão poderá ser revista a qualquer momento, caso haja necessidade de ajustar a convivência entre diferentes operadores espaciais.
A responsabilidade pelo acompanhamento técnico da operação ficará a cargo das Superintendências de Fiscalização e de Outorga e Recursos à Prestação. Essas áreas também serão responsáveis por avaliar possíveis prorrogações do direito de exploração, atualmente válido até 28 de março de 2027.
A decisão inclui ainda a publicação de uma lista de prioridade de operação dos satélites autorizados no país, que será disponibilizada no portal da Anatel. Um painel público com dados atualizados também será mantido pela Superintendência de Outorga, garantindo maior transparência sobre a atuação da Starlink em território nacional.
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