O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (1º) a criação do Grupo de Trabalho Eólica Offshore, com o propósito de elaborar diretrizes para operação e expansão desse tipo de energia nas águas brasileiras.
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Composição e atribuições
O novo grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e deve incluir três instituições federais obrigatórias, com possibilidade de participação do setor privado e de representantes da sociedade civil.
Entre as funções da equipe, estão:
- Definir áreas elegíveis para instalação de parques eólicos marítimos
- Estabelecer regras para requerimento da Declaração de Interferência Prévia (DIP)
- Fixar critérios técnicos e econômico-financeiros para os empreendimentos
- Formular sanções para descumprimento das normas
- Realizar estudos sobre coexistência com pesca, segurança marítima, infraestrutura portuária e digitalização de processos
- Criar um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG Offshore) para centralizar e digitalizar procedimentos relativos ao setor.
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Potencial e previsões econômicas
O Ministério projeta que a expansão da eólica offshore poderia gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050, além de contribuir com cerca de R$ 902 bilhões ao PIB nacional no mesmo período.
Os custos estimados para usinas com fundações fixas variam entre US$ 52 e US$ 64 por MWh, o que demonstra competitividade frente a outras fontes de energia renovável.
Estudos apontam que o Brasil possui um potencial superior a 1.200 GW de capacidade para eólica offshore, com especial destaque para as regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Em áreas costeiras até 50 metros de profundidade e ventos medidos a 100 metros de altura, estima-se que cerca de 697 GW poderiam ser aproveitados efetivamente.
Atualmente, 104 pedidos de licenciamento ambiental estão em tramitação no Ibama, somando aproximadamente 247 GW em análise.
Importância regulatória e desafios
Com a aprovação do grupo de trabalho, o Brasil passa a integrar o seleto grupo de países que já estão estruturando regulamentações para eólicas offshore, aproximando-se de experiências da Europa e da Ásia, onde essa tecnologia já é amplamente utilizada.
Entretanto, o processo enfrenta desafios consideráveis:
- A necessidade de compatibilizar interesses entre pesca, navegação e conservação marinha
- Demandas por infraestrutura portuária e logística costeira
- Integração digital e transparência regulatória
- Garantir segurança jurídica para investidores e operadores
O marco legal das eólicas offshore, instituído pela Lei 15.097/2025, servirá de base para o desenvolvimento infralegal (resoluções, decretos, portarias) conduzido pelo grupo.
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