A criação de uma autoridade federal para a cibersegurança no Brasil ganhou um novo rumo. Devido a restrições orçamentárias, o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) finalizou um anteprojeto que designa a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para exercer a função de autoridade nacional do setor.
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Essa decisão estratégica, que evita a criação de uma nova autarquia, vem acompanhada de uma negociação crucial: a conversão de até 250 vagas ociosas da Anatel para o novo cargo de Especialista em Cibersegurança.
Reforço com 250 especialistas
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Anatel e o Ministério da Gestão estão empenhados em viabilizar a mudança. Segundo o ministro do GSI, Marcos Amaro dos Santos, o uso dessas vagas já foi autorizado e exige apenas ajustes internos, sem gerar impacto orçamentário adicional significativo.
Essa medida visa dotar a Anatel do corpo técnico necessário para lidar com as novas responsabilidades.
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Poder regulatório e sancionador
O anteprojeto estabelece que a Anatel, como autoridade de cibersegurança, terá poder regulatório e sancionador. Sua atuação se dará dentro de um sistema nacional que coordenará as ações de outros órgãos setoriais. O texto também define diretrizes de segurança para:
- Serviços considerados essenciais.
- Operadores de infraestrutura crítica.
- Fornecedores ligados à cadeia de suprimentos.
A escolha da Anatel para essa coordenação tem amplo apoio do GSI, Casa Civil, Ministério das Comunicações e Comitê Gestor da Internet (CGI).
Setor financeiro expressa preocupação
Apesar do consenso entre os órgãos executivos, a proposta enfrenta resistência do Banco Central (BC), que expressou preocupação com eventuais interferências. O BC ressalta que o setor financeiro já está na vanguarda do combate ao cibercrime e tem regulamentações próprias rigorosas.
Próximos passos
Os articuladores esperam que o novo texto seja aprovado na última reunião do CNCiber de 2025, prevista para a próxima semana. A expectativa é que, em seguida, o anteprojeto seja encaminhado ao Congresso, onde deverá tramitar em conjunto com o PL 4752/25, que visa estabelecer um marco legal da cibersegurança.
A dinâmica segue um padrão recente adotado pelo governo, similar ao que ocorreu com a regulamentação da Inteligência Artificial, que também recebeu um texto próprio do Executivo para tramitar junto a projetos já existentes.
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