Em uma movimentação estratégica para o setor de tecnologia, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10 de fevereiro de 2026), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 278/2026. A proposta institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), um pacote de incentivos fiscais para acelerar a infraestrutura digital no Brasil.
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Com a aprovação da urgência, o projeto ganha celeridade e será analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
O que é o Redata e o que muda para as empresas?
O Redata foi criado para reduzir as barreiras financeiras na construção e expansão de centros de processamento de dados. O autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), argumenta que os altos custos iniciais de implantação hoje afastam investimentos globais do país.
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Principais benefícios fiscais
O regime prevê a suspensão do pagamento de tributos federais na compra de equipamentos e componentes de tecnologia (TI), tanto no mercado interno quanto por importação. Os tributos contemplados são:
- Imposto de Importação;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS/Pasep e Cofins (inclusive na importação).
A isenção definitiva: Uma vez que a empresa cumpre as condições do regime, a suspensão desses impostos é convertida em alíquota zero, garantindo isenção total sobre o ativo imobilizado.
Contrapartidas: Sustentabilidade e inovação
Para usufruir dos incentivos do Redata, as empresas não apenas recebem benefícios, mas assumem compromissos com o desenvolvimento do país. As exigências incluem:
- Sustentabilidade: Uso exclusivo de energia de fontes limpas ou renováveis e altos padrões de eficiência hídrica.
- Reserva de Capacidade: Disponibilização de, no mínimo, 10% da capacidade instalada para o mercado interno.
- Investimento em P&D: Aplicação de 2% do valor dos equipamentos incentivados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
- Vigência: O regime terá um prazo inicial de 5 anos.
Impacto no mercado brasileiro de tecnologia
A aprovação do regime coloca o Brasil em uma posição mais competitiva na disputa global por infraestrutura de dados, essencial para o avanço da Inteligência Artificial e da economia digital.
Além dos operadores de data centers, o projeto beneficia a cadeia de fornecedores, que poderão se “coabilitar” para adquirir insumos com os mesmos descontos fiscais, desde que os produtos finais sejam destinados aos centros de dados habilitados.
Status da Votação: A aprovação da urgência foi simbólica, contando apenas com a oposição formal dos partidos Psol e Novo. O texto principal deve ir a voto em plenário nos próximos dias.
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