O Brasil está mais próximo de iniciar uma nova etapa na geração de energia renovável. O Ministério de Minas e Energia (MME) finaliza o decreto que regulamentará o Marco Legal da Eólica Offshore, medida considerada essencial para liberar os primeiros investimentos em parques eólicos instalados no mar.
Segundo apuração da Agência iNFRA, o texto deve ser enviado à Casa Civil nos próximos 60 dias. A expectativa do setor é que a publicação finalmente permita a realização do primeiro leilão de cessão de áreas marítimas, hoje previsto para 2027.
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A regulamentação é vista como decisiva para destravar projetos bilionários que aguardam definições jurídicas para sair do papel.
Regulamentação pode fazer investidores voltarem ao Brasil
A demora na definição das regras tem provocado preocupação entre empresas interessadas em investir no país.
Representantes do setor afirmam que parte dos investidores reduziu suas operações ou direcionou recursos para outros mercados diante da falta de previsibilidade sobre quando os projetos poderão começar.
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Elbia Gannoum, afirma que o decreto poderá mudar esse cenário ao permitir que o governo realize o primeiro leilão de áreas marítimas destinadas aos futuros parques eólicos.
Segundo ela, grandes empresas internacionais continuam interessadas no potencial brasileiro e poderão retomar seus planos assim que houver segurança regulatória.
Decreto vai definir como serão cedidas as áreas no mar
Um dos principais pontos da regulamentação será a definição das regras para utilização das áreas em alto-mar.
Entre os modelos em análise está a cessão planejada, na qual o governo realiza estudos prévios antes de ofertar as áreas em leilão, e a cessão permanente, em que o próprio investidor assume os estudos e o licenciamento necessários.
A escolha do modelo poderá influenciar diretamente a velocidade de implantação dos projetos.
Especialistas defendem que liberar previamente o acesso às áreas para realização de estudos pode acelerar significativamente o desenvolvimento dos empreendimentos.
Atraso já afeta novos projetos
Pesquisadores e especialistas alertam que a indefinição regulatória tem impacto direto sobre o mercado.
Segundo avaliações do setor, algumas empresas reduziram equipes dedicadas aos projetos offshore no Brasil enquanto aguardam a publicação das regras.
Além do adiamento dos investimentos, a demora também compromete o cronograma de implantação, já que um parque eólico offshore leva cerca de uma década entre os estudos iniciais e o início da operação comercial.
Custos e juros ainda são desafios
Mesmo com a regulamentação, o setor ainda terá obstáculos importantes pela frente.
Projetos de geração eólica em alto-mar exigem investimentos elevados e dependem de financiamento de longo prazo, além de infraestrutura robusta de transmissão para transportar a energia produzida.
Outro desafio citado por especialistas é o chamado curtailment, situação em que parte da geração renovável precisa ser reduzida devido a limitações na rede elétrica.
Os juros elevados também pressionam o custo dos projetos, embora representantes da indústria afirmem que esse cenário pode mudar até o início efetivo das obras.
Energia offshore é aposta para a próxima década
Apesar dos desafios atuais, o setor acredita que o momento é estratégico para iniciar a regulamentação.
Segundo a presidente da Abeeólica, um parque eólico offshore licitado nos próximos anos só deverá entrar em operação por volta de 2030 ou 2031, quando o cenário econômico e energético poderá ser bastante diferente do atual.
Além disso, a expansão da indústria mundial, especialmente na Ásia, tende a reduzir os custos de implantação dessa tecnologia nos próximos anos.
Com a conclusão do decreto, o Brasil poderá finalmente iniciar a construção de uma indústria considerada estratégica para ampliar a oferta de energia limpa, atrair investimentos de longo prazo e fortalecer sua posição na transição energética.
Crédito: Reportagem de Laís Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA.
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