Texto apresentado na Câmara propõe dividir os custos dos sistemas de armazenamento entre todos os beneficiários e pode destravar bilhões em investimentos no Brasil
O setor elétrico brasileiro pode passar por uma mudança importante nos próximos meses. O Projeto de Lei 3.716/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterar a forma como são cobrados os custos dos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), uma tecnologia considerada essencial para a expansão das fontes renováveis no país.
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A proposta tem o apoio de cinco das principais entidades do setor e busca substituir o modelo atual, que obriga apenas as empresas geradoras de energia a arcarem com os custos da infraestrutura.
Entidades alertam para impacto na conta de luz
Hoje, a legislação determina que somente os geradores financiem a contratação dos sistemas de armazenamento.
Segundo as associações Absae, Absolar, Apine, Abeeólica e Abiape, essa regra cria insegurança jurídica e pode acabar elevando o custo da energia para o consumidor, já que as empresas tendem a repassar essa despesa ao longo da cadeia.
O projeto propõe que os custos sejam distribuídos de forma proporcional entre todos os agentes que se beneficiam da tecnologia, incluindo geração, transmissão, distribuição e consumidores do sistema.
Mudança chega antes do primeiro leilão de baterias
A discussão ganha ainda mais relevância porque o governo prepara o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade voltado exclusivamente para sistemas de armazenamento em baterias, previsto para dezembro.
O objetivo do certame é contratar energia armazenada para garantir maior segurança no abastecimento durante períodos de alta demanda e ampliar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) também apresentou sugestões para aprimorar o edital, incluindo regras mais claras e contratos com duração de 15 anos.
Mercado bilionário pode acelerar no Brasil
As perspectivas para o setor são bastante otimistas.
Estimativas indicam que o Brasil poderá atingir 71,8 GWh de capacidade instalada em sistemas de armazenamento entre 2025 e 2034, movimentando aproximadamente R$ 77,2 bilhões em investimentos.
Desse total, cerca de R$ 36 bilhões deverão ser destinados à reserva de capacidade do sistema elétrico nacional, impulsionando novos projetos de energia solar, eólica e outras fontes renováveis.
O que muda se o projeto for aprovado?
Caso o Projeto de Lei 3.716/2026 avance no Congresso, o setor poderá contar com:
- Divisão mais equilibrada dos custos dos sistemas de baterias;
- Maior segurança jurídica para investidores;
- Redução do risco de repasse de custos à conta de luz;
- Estímulo ao crescimento do mercado de armazenamento de energia;
- Ambiente mais favorável para o primeiro leilão nacional de baterias.
Especialistas avaliam que a atualização das regras é um passo importante para acelerar a modernização do setor elétrico e consolidar o armazenamento de energia como peça-chave da transição energética brasileira.
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