

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs eliminar a franquia de 78 horas atualmente aplicada ao ressarcimento de cortes de geração de usinas solares e eólicas causados por indisponibilidade externa de instalações de transmissão.
A mudança faz parte da revisão das regras relacionadas ao chamado curtailment, termo usado para definir a redução compulsória da geração de energia quando há limitações no sistema elétrico, como restrições de transmissão, segurança operacional ou excesso de oferta.
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Pela proposta da agência, os empreendimentos de geração renovável poderiam ser compensados por toda a energia não produzida em situações em que o corte ocorrer por falhas ou indisponibilidade de equipamentos de transmissão que não estejam sob responsabilidade dos próprios geradores.
A franquia de 78 horas foi estabelecida como um período sem direito a ressarcimento, considerado uma margem operacional antes que o corte de geração pudesse gerar compensação financeira. A área técnica da Aneel avalia que a regra precisa ser revista diante do aumento dos cortes de geração renovável no país e da necessidade de maior previsibilidade para investidores.

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Aneel propõe fim da franquia de 78 horas para ressarcimento por curtailment de usinas solares e eólicas
Aneel propõe eliminar franquia de 78 horas para ressarcimento por curtailment em usinas solares e eólicas e aponta divergências nos dados do ONS.
Divergências entre Aneel e ONS sobre dados de cortes
Outro ponto discutido pela Aneel envolve divergências nos dados apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre os impactos do curtailment no setor.
Segundo a agência, existem diferenças entre as informações utilizadas para calcular os volumes de energia afetados pelos cortes e os valores considerados nos processos de ressarcimento. A análise busca aprimorar a metodologia de contabilização para garantir maior transparência e equilíbrio entre geradores, consumidores e agentes do sistema elétrico.
O avanço da geração solar e eólica no Brasil aumentou a necessidade de ajustes na operação do sistema. Em algumas regiões, principalmente onde há grande concentração de empreendimentos renováveis, a capacidade de transmissão disponível não acompanha o ritmo de expansão da geração, levando o ONS a determinar reduções temporárias na produção.

Curtailment se torna desafio para expansão renovável
O aumento dos cortes de geração passou a ser um dos principais desafios para o setor de energia renovável. Empreendedores defendem mecanismos que reduzam impactos financeiros e deem mais segurança para novos investimentos em usinas solares e parques eólicos.
Além do ressarcimento, o debate envolve soluções como ampliação da infraestrutura de transmissão, contratação de capacidade de armazenamento de energia e criação de mecanismos de flexibilidade para o sistema elétrico.
A proposta da Aneel ainda deverá passar por avaliação da diretoria da agência antes de uma possível decisão regulatória. A definição poderá alterar a forma como os agentes do setor calculam riscos e receitas de novos projetos de geração renovável no Brasil.
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Redação tecflow
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