As prestadoras de serviços de telecomunicações poderão contar com novas regras de cibersegurança. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor no país, recentemente iniciou processo para revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicado ao Setor de Telecomunicações, editado em 2020, com o objetivo de estabelecer condutas e procedimentos para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações, incluindo a Segurança Cibernética e a proteção das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações. A medida está alinhada com a agenda regulatória da ANATEL para o biênio 2023-2024, que considera o assunto prioritário.
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Para Ana Claudia Beppu, sócia da prática de Direito Público e Regulação do Veirano Advogados, a revisão busca entender a efetividade da regulação no cenário atual. “O processo visa a avaliar se as regras são eficazes para manter a segurança das redes, evitar ataques e vazamento de dados, verificar a quais empresas devem ser aplicadas, se somente as operadoras de grande porte ou também de pequeno porte e quais serviços serão passíveis de regulação, desde serviços de banda larga e telefonia celular até serviços para grupos restritos e para uso próprio”, afirma.
A proteção de centros de processamento de dados, conhecidos como data centers, também tem sido observada pela Anatel. O órgão estuda como integrar a segurança de dados a esse modelo de serviço, resguardando os usuários de possíveis vulnerabilidades. A Anatel também busca compreender aspectos associados à sustentabilidade ambiental dos modelos de negócios adotados, inclusive no que diz respeito ao consumo de energia, em observância ao ODS n.º 9 da ONU, que que trata da indústria, inovação e infraestrutura e busca construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Outra novidade são as análises sobre quais as proteções necessárias e os impactos causados no setor de telecomunicações com a inclusão da inteligência artificial (IA).
Ana Claudia Beppu, sócia da prática de Direito Público e Regulação do Veirano Advogados.
Segundo a especialista, a inteligência artificial deve ser utilizada como apoio às telecomunicações, sendo uma opção de proteção e geração de valor para o setor. “Com as possibilidades permitidas por lei, a IA é um fator de extrema importância para a cibersegurança. O mecanismo pode auxiliar os operadores a gerenciarem as redes e se protegerem de possíveis ataques e vazamentos de informações, por exemplo”, comenta.
Ainda na visão da advogada, a Anatel se mostra bastante atuante e interessada em readequar o regulamento para todos os níveis de prestadores de serviços.
“A Política Nacional de Cibersegurança envolve diversas esferas e requer um olhar especial dos vários órgãos. No setor de telecomunicações, devemos ter desdobramentos em breve, a partir da publicação da Análise de Impacto Regulatório e, posteriormente, com a abertura de consulta pública do regulamento”, conclui.
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