A Advocacia-Geral da União quer pressa do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recursos extraordinários que envolvem a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdo postado pelos usuários.
- Siga o tecflow no Google News!
- Participe dos nossos canais no Twitter,Telegram ou Whatsapp!
- Confira nossos stories no Instagram e veja notícias como essa!
- Siga o tecflow no Google Podcast e Spotify Podcast para ouvir nosso conteúdo!
- Anuncie conosco aqui ou apoie o tecflow clicando neste link
“Revela-se premente a conclusão do julgamento, por essa Suprema Corte, do mérito do presente recurso extraordinário, a fim de que se promova um ambiente digital seguro e caracterizado pelo respeito aos direitos fundamentais e aos valores democráticos”, defende a AGU em petição encaminhada ao STF nesta sexta, 7/2.
A AGU também pede que sejam incluídos nos processos os subsídios colhidos durante a audiência pública realizada em 22 de janeiro, na qual especialistas e entidades da sociedade civil manifestaram preocupação com as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta, controladora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.
Para a AGU, as mudanças podem impactar negativamente os direitos fundamentais, especialmente no combate a discursos de ódio. E argumenta que a nova política de moderação de conteúdo da Meta, anunciadas em 7 de janeiro, violam garantias constitucionais e legais e contrariam diretrizes internacionais de proteção aos direitos humanos.
A AGU destaca que a Meta afrouxou as regras de seus Termos de Uso, permitindo a circulação de discursos de ódio contra grupos vulneráveis, como LGBTQIA+, imigrantes, mulheres e minorias religiosas. Entre as mudanças, a empresa passou a permitir a associação de orientação sexual e identidade de gênero a transtornos mentais, além de autorizar a desumanização de mulheres e a defesa de limitações profissionais baseadas em gênero. Também foram suprimidas restrições que proibiam a intolerância explícita com base em características como raça, religião e orientação sexual.
O julgamento, que trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), começou em novembro de 2024 e foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça. Três ministros já votaram.
O Exoplaneta K2-18 b: Um mundo promissor para a busca
O universo está repleto de mundos alienígenas, e entre os milhares de exoplanetas descobertos até hoje, poucos são tão intrigantes…
Governo retoma compra de 47 mil computadores como serviço em
O Ministério da Gestão retomou nesta sexta, 21/2, o pregão eletrônico para contratação centralizada de computadores e notebooks como serviço (PCaaS)….
SSP-RJ mapeia serviços clandestinos de Internet e busca apoio da
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP-RJ) está realizando um mapeamento da oferta clandestina de serviços de…
Big Techs contestam proposta de regulação econômica de plataformas digitais
A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), entidade que representa grandes empresas de tecnologia com atuação na América Latina, manifestou-se contra…
Data Center na Coreia do Sul exigirá tanta energia quanto
Um dos maiores data centers de inteligência artificial do mundo está sendo planejado para a Coreia do Sul, um reflexo…
HONOR lança primeiro detector de deepfake por IA da indústria
A HONOR, marca global líder em smartphones e tecnologia inteligente que acaba de chegar ao Brasil, anunciou que sua revolucionária tecnologia…
Relator de um dos REs, José Dias Toffoli defendeu a responsabilidade objetiva das plataformas por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, como racismo e violência contra grupos vulneráveis, e estabeleceu deveres de transparência e prevenção para as empresas. Relator do segundo recursos sobre o mesmo tema, Luiz Fux reconheceu o dever de monitoramento ativo e remoção imediata de conteúdos criminosos, como discursos de ódio e apologia à violência. Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu que as plataformas devem ser responsabilizadas caso não adotem medidas para remover postagens.
Faça como os mais de 10.000 leitores do tecflow, clique no sino azul e tenha nossas notícias em primeira mão! Confira as melhores ofertas de celulares na loja parceira do tecflow.
