O governo federal instituiu institui o Serviço Biométrico Federal, sistema que permitirá a identificação e verificação biométrica de cidadãos que solicitarem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, já foram emitidos 20,3 milhões de documentos em todo o país.
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De acordo com a resolução, os órgãos estaduais de identificação e o Distrito Federal deverão adotar o novo serviço para compartilhar dados biográficos e biométricos, garantindo a interoperabilidade entre as bases. A medida facilitará, por exemplo, a emissão de segunda via da CIN em qualquer estado, além de permitir a verificação cruzada com outros sistemas biométricos.
“Estamos materializando uma infraestrutura essencial para melhorar serviços públicos. A CIN não é só um documento, mas um instrumento de cidadania”, afirmou Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A Cefic, criada pelo Decreto nº 11.429/23, reúne ministérios como Casa Civil, Saúde, Justiça e Fazenda, além do MGI, para definir padrões técnicos, de segurança e normativos do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC). O grupo terá 90 dias para apresentar um plano detalhado de implantação do Serviço Biométrico, elaborado por seus Grupos de Trabalho Técnicos.
Segundo Mascarenhas, a iniciativa trará impactos diretos em políticas públicas: “A identificação precisa permitirá planejar melhor programas como Bolsa Família, BPC e benefícios do INSS, além de combater fraudes”.
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A IPD de Identificação Civil, prevista no Decreto 12.069/24, tem como pilares o uso restrito a dados essenciais de identificação e a garantia de segurança da informação, em resposta a preocupações históricas com vazamentos.
A infraestrutura integrará a base da CIN ao Gov.br, plataforma digital com mais de 164 milhões de usuários e 4,5 mil serviços. Além do setor público, a IPD poderá ser usada por instituições privadas — como bancos na análise de crédito —, desde que respeitados os protocolos de segurança.
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