No início da madrugada desta sexta-feira (12), a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda chamada PEC Emergencial, que prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos e viabiliza a retomada do auxílio emergencial. Dentre os artigos do documento, um deles preocupa o setor de tecnologia, já que desmobiliza instrumentos de apoio como a Lei de Informática.
Siga nosso stories no Instagram é receba em primeira mão notícias como essa!
A liderança do governo, corroborada pela nota da Economia, indica que a Lei de Informática será preservada na proposta de redução de subsídios a ser enviada. Essa lei é essencial para a manutenção de investimentos externos diretos no país, mas é importante o setor se alertar para os riscos do não cumprimento desse compromisso. Sua redução ou extinção descasada com uma simplificação e reduções tributárias (que devem ser frutos das reformas tributária e administrativa, respectivamente) terá um efeito no médio prazo de desinvestimentos e desemprego.
“Estamos preocupados com o Art. 4º enxertado na PEC Emergencial (PEC 186/19), que determina a redução de benefícios e incentivos, já no decorrer deste ano. Esse dispositivo inviabiliza a prorrogação da Desoneração da Folha e, no caso do setor de tecnologia, desmobiliza vários instrumentos de apoio, tais como, a Lei das TICs (ex-Lei de Informática) e a Lei do Bem”, expõe Rodolfo Fücher, presidente da ABES, que completa dizendo que “entendemos que o Art. 4º precipita um aumento de carga tributária sem nenhuma contrapartida virtuosa, ao contrário da PEC nº45, da Reforma Tributária, que preconiza uma transição de 10 anos para a extinção dos benefícios e incentivos fiscais, com a contrapartida, maior racionalidade do sistema tributário”.
O setor teme a possibilidade de enfrentar um forte impacto na recuperação econômica do país. A situação poderia ser revertida em caso de endereçar-se uma emenda supressiva ou um destaque em plenário, retirando todo o Art. 4º da PEC Emergencial.
Participe do nosso grupo no Telegram ou Whatsapp!
Segundo Vanda Scartezini, diretora e conselheira da associação, na proposta de lei que devem enviar em seis meses sobre os incentivos, há a previsão de redução de 10% no primeiro ano em relação ao que é hoje e isso ainda pode impactar a Licença de Exportação.
“Há um movimento no Congresso para uma nova PEC. A PEC 186 acabou sendo engolida pelo Congresso preocupado com a necessidade urgente do auxílio emergencial que, de fato, não deveria ser parte de uma PEC, por seu próprio caráter temporário. Para se resolver um problema emergencial, não se discutiu as diversas medidas, os danos e impactos negativos no país que podem resultar de sua implementação”, explica.
Siga o tecflow no Google News e veja artigos como este!
Com a eventual extinção da Lei do Bem (Lei 11.196/05), o segmento também teme por mais efeitos negativos. “Essa lei oferece incentivos fiscais às empresas que investem em atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação relacionadas à criação de novos produtos, processos e serviços de tecnologia, tal como o aperfeiçoamento dos já existentes. Sem esse apoio, perdemos investimentos para a transformação digital e a competitividade nacional do setor perde força”, finaliza Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES.
Deixe seu comentário e faça como os mais de 2.000 leitores do tecflow, clique no sino azul e tenha nossas notícias em primeira mão!
