Aneel propõe fim da franquia de 78 horas para ressarcimento por curtailment de usinas solares e eólicas

Aneel propõe eliminar franquia de 78 horas para ressarcimento por curtailment em usinas solares e eólicas e aponta divergências nos dados do ONS.

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs eliminar a franquia de 78 horas atualmente aplicada ao ressarcimento de cortes de geração de usinas solares e eólicas causados por indisponibilidade externa de instalações de transmissão.

A mudança faz parte da revisão das regras relacionadas ao chamado curtailment, termo usado para definir a redução compulsória da geração de energia quando há limitações no sistema elétrico, como restrições de transmissão, segurança operacional ou excesso de oferta.

Pela proposta da agência, os empreendimentos de geração renovável poderiam ser compensados por toda a energia não produzida em situações em que o corte ocorrer por falhas ou indisponibilidade de equipamentos de transmissão que não estejam sob responsabilidade dos próprios geradores.

A franquia de 78 horas foi estabelecida como um período sem direito a ressarcimento, considerado uma margem operacional antes que o corte de geração pudesse gerar compensação financeira. A área técnica da Aneel avalia que a regra precisa ser revista diante do aumento dos cortes de geração renovável no país e da necessidade de maior previsibilidade para investidores.

Divergências entre Aneel e ONS sobre dados de cortes

Outro ponto discutido pela Aneel envolve divergências nos dados apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre os impactos do curtailment no setor.

Segundo a agência, existem diferenças entre as informações utilizadas para calcular os volumes de energia afetados pelos cortes e os valores considerados nos processos de ressarcimento. A análise busca aprimorar a metodologia de contabilização para garantir maior transparência e equilíbrio entre geradores, consumidores e agentes do sistema elétrico.

O avanço da geração solar e eólica no Brasil aumentou a necessidade de ajustes na operação do sistema. Em algumas regiões, principalmente onde há grande concentração de empreendimentos renováveis, a capacidade de transmissão disponível não acompanha o ritmo de expansão da geração, levando o ONS a determinar reduções temporárias na produção.

Curtailment se torna desafio para expansão renovável

O aumento dos cortes de geração passou a ser um dos principais desafios para o setor de energia renovável. Empreendedores defendem mecanismos que reduzam impactos financeiros e deem mais segurança para novos investimentos em usinas solares e parques eólicos.

Além do ressarcimento, o debate envolve soluções como ampliação da infraestrutura de transmissão, contratação de capacidade de armazenamento de energia e criação de mecanismos de flexibilidade para o sistema elétrico.

A proposta da Aneel ainda deverá passar por avaliação da diretoria da agência antes de uma possível decisão regulatória. A definição poderá alterar a forma como os agentes do setor calculam riscos e receitas de novos projetos de geração renovável no Brasil.

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Redação tecflow

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